Câmara aprova proposta de Crivella que obriga inclusão de alerta sobre escassez de água em produtos

Câmara aprova proposta de Crivella que obriga inclusão de alerta sobre escassez de água em produtos

De acordo com o texto aprovado (PL 1462/07), de autoria do senador Marcelo Crivella, deve constar nas embalagens destes produtos a seguinte frase: “Água: pode faltar. Não desperdice”.

 

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 1462/07 do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obriga a inclusão de alerta sobre o risco de escassez de água e incentivo do seu consumo moderado nas embalagens de produtos de limpeza. O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) foi o relator da proposta e destacou a necessidade de conscientização da sociedade para garantir o abastecimento de água pelos próximos anos.

“Todos nós sabemos as dificuldades que enfrentamos com a falta de água no Brasil, inclusive, São Paulo, que tem ficado sem abastecimento. A intenção do senador é garantir que o consumidor, toda vez que pegar um produto de limpeza, seja alertado no rótulo para a importância de economizar água. O PL de autoria do senador Marcelo Crivella propõe que todos os equipamentos e produtos de limpeza, de higiene pessoal, bem como suas embalagens, que tem o uso relacionado com consumo de água, passem a contar como mensagens de advertência sobre o risco de escassez de água e o incentivo a seu consumo moderado. As mensagens deverão ser incorporadas às publicidades dos equipamentos dos produtos e sua exibição ocorrerá nos locais com as dimensões que lhe permitam fácil identificação e leitura”, explicou Russomanno.

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O deputado Celso Russomanno foi o relator do PL 1462/07 e destacou a necessidade de conscientização da sociedade para garantir o abastecimento de água pelos próximos anos.

Na avaliação do republicano, a proposta vai contribuir para garantir o abastecimento de água pelos próximos anos. “Essa semana fui relator, na Comissão para o Parlamento do Mercosul, de importante acordo internacional para a preservação do Aquífero Guarani – a segunda maior reserva subterrânea de água doce do planeta que é compartilhada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Todos os países estão empenhados na preservação desse recurso tão precioso. A água é um recurso escasso e cada vez mais precioso. A proposição em apreço, além de oportuna em razão da crise de abastecimento está em sintonia com os conceitos moderados ligados à educação e à conscientização ambiental”, destacou o líder.

O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) afirmou que a proposta contribui para a educação contra o desperdício de água. “Segundo a ONU, 40% da população mundial hoje vive sob estresse hídrico e a matéria prevê tão somente mais um passo na educação ambiental. O Brasil desperdiça bilhões de litros de água todos os dias, inclusive no desperdício de alimentos. O Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, com sede em Washington, prevê que até 2050, 4 bilhões e 800 milhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico. Além de problemas para o consumo humano, esse cenário colocará em cheque as safras agrícolas do mundo todo, sobretudo do Brasil. Portanto, é matéria de grande relevância”, acrescentou o republicano.

De acordo com o texto aprovado, deve constar nas embalagens destes produtos a seguinte frase: “Água: pode faltar. Não desperdice”. A regra só vai entrar em vigor um ano depois da publicação da lei, para dar tempo à adequação pela indústria. Quem descumprir a norma poderá ser punido com multa, apreensão do produto e até mesmo suspensão do fornecimento do serviço.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes

 

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