Câmara aprova cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

Câmara aprova cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

Tia Eron é relatora do PL 123/207 na CCJ da Câmara, que determina a realização pelo SUS de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

 

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O texto segue para a sanção presidencial.

Relatora na CCJ, a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 123/07, bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009.

Alterações do Senado

O Senado trocou a expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”. Outra emenda do Senado corrige erros de redação, substituindo a palavra “edição” por “publicação”, uma vez que as leis são publicadas e não editadas.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos.

Fonte: Agência Câmara
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB

 

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