Bulhões apresenta parecer favorável à PEC 28/2011 em Comissão

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O parlamentar lembrou que planos previdenciários como o que agora estamos propondo já estão em vigor em países como Japão, França e Alemanha

Brasília (DF) – Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP) apresentou parecer favorável à PEC 28/2011 que acrescenta artigo 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.

Na avaliação do relator, a legislação precisa amparar as pessoas que tenham perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária. “A PEC estabelece plano de benefícios diferenciado para restituir, no âmbito da previdência social, um seguro específico para atender à população de idosos dependentes, bem como a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas”, explicou.

O parlamentar lembrou que planos previdenciários como o que agora estamos propondo já estão em vigor em países como Japão, França e Alemanha. Após a aprovação da PEC na CCJC será criada Comissão Especial para análise da matéria.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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