Audiência pública debaterá normativas de prestação de serviços funerários em RO

Deputado estadual Alex Redano (PRB-RO) propôs a discussão para debater insatisfação das empresas do ramo com novas regras para o setor

Publicado em 8/12/2016 - 00:00

Audiência pública debaterá normativas de prestação de serviços funerários em RO
De acordo com o deputado, o novo regramento normativo trazido pela edição da Lei Complementar nº 632/2015, restringiu a prestação das funerárias do interior

Porto Velho (RO) – O deputado estadual Alex Redano (PRB-RO) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública no próximo dia 12 de dezembro, às 9h, no Plenário da Casa de Leis, para tratar de assuntos referentes a prestação de serviços funerários de empresas do interior, quando o óbito ocorrer na Capital.

O parlamentar explicou que várias empresas do ramo de serviços funerários do Estado procuraram seu gabinete em busca de uma solução, quanto a questão das dificuldades encontradas na prestação de seus serviços quando procurados por parentes de pessoas do interior, que vieram a óbito em Porto Velho.

De acordo com o deputado, o novo regramento normativo trazido pela edição da Lei Complementar nº 632/2015, restringiu a prestação das funerárias do interior no serviço de translado do falecido, tornando obrigatório o preparo por empresas locais da Capital. “Segundo os empresários do ramo, isso dificulta para os parentes a contratação de empresas que não sejam as da Capital, e impede a livre concorrência do serviço a ser ofertado”, ressaltou Alex Redano.

Texto: Juliana Martins / Decom – AL/RO
Foto: Ana Célia

 

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