Aprovado requerimento do PRB que inclui homofobia em reforma do Código Penal

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O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência

Brasília (DF) – O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente.

Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.

O projeto que trata da homofobia está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas teve sua votação suspensa na semana passada por um pedido de vista coletivo.

Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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