Aprovado relatório de Russomanno ao acordo que protege o Aquífero Guarani

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O acordo foi firmado em São Juan, Argentina, em agosto de 2010.

 

Brasília (DF) – A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, na última terça-feira (20), relatório do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) ao acordo internacional sobre uso e preservação ambiental do Aquífero Guarani – grande reserva subterrânea de água doce compartilhada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo, firmado em São Juan, Argentina, em agosto de 2010, propõe uma base jurídica para que os quatro países dividam responsabilidades e direitos na proteção e utilização desse importante manancial.

O Estado de São Paulo é atualmente o maior usuário das reservas subterrâneas de água do país. Estima-se que 65% da zona urbana seja abastecida de forma parcial ou total pelo Aquífero Guarani, considerada a segunda maior reserva de água doce do planeta. Várias cidades do interior, como Ribeirão Preto, já usam os recursos do aquífero. É por isso que a seca nessas regiões, embora severa, não tem um impacto semelhante a outras áreas do país.

Russomanno observou que os 43 milhões de quilômetros cúbicos de água potável que constituem o Aquífero Guarani são uma reserva estratégica para a sobrevivência dos habitantes do Brasil e dos países vizinhos nos próximos anos, quando todas as previsões climáticas estimam um agravamento dos períodos de estiagem, com tendência de desertificação de extensas áreas hoje agricultáveis. “Não podemos nos descuidar”, alertou.

“Neste momento de crise hídrica, sobretudo no estado de São Paulo, onde se localiza boa parte dos recursos do aquífero, existem hoje sinais de contaminação por produtos tóxicos, como o lixo urbano depositado em aterros sanitários, dejetos industriais, agrotóxicos. Ou seja, as atividades urbanas e a agricultura são ameaças a esse importante manancial”, afirmou Russomanno.

Segundo o deputado republicano, além dos agrotóxicos, os resíduos de destilação fracionada da cana-de-açúcar também atingem o imenso reservatório de água doce. “Daí porque é urgente a aprovação do acordo, fixando o domínio territorial de cada país sobre suas respectivas porções do aquífero e ampliando o alcance das ações acordadas para a conservação e o aproveitamento sustentável dos recursos”, disse.

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O Aquífero Guarani ocupa uma área de mais de 1,2 milhão de quilômetros quadrados. A reserva é considerada a principal alternativa à crise hídrica. O acordo prevê a criação de uma comissão integrada por representantes dos quatro países, que coordenará a cooperação entre os signatários, além de elaborar seu próprio regulamento.

A cooperação internacional abrangerá permanentemente a troca de informação e a realização de consultas recíprocas, sobretudo quanto a projetos de utilização de seus recursos que não comprometam sua natureza e permanência.

 

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

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