Aprovado projeto de lei de Júnior Verde que beneficia transporte alternativo no MA

Aprovado projeto de lei de Júnior Verde que beneficia transporte alternativo no MA

“Sem dúvida, mais um avanço para conseguir melhorias à categoria”, disse Júnior Verde

São Luís (MA) – A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (13) em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei n° 143, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA), que altera o limite de vida útil dos veículos que atuam no transporte alternativo do Maranhão. Durante a sessão, que ocorreu em regime de urgência, representantes do sindicato da categoria acompanharam a votação e comemoraram a aprovação pelo Plenário da Casa. O texto segue para sanção do governador Flávio Dino.

O Projeto de Lei n° 143 altera a Lei n° 7.768/02, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado. As mudanças do texto dizem respeito à outorga e à vida útil dos veículos, reivindicações antigas da categoria. O limite dos veículos fabricados com monobloco ficou fixado em 13 anos, e para os veículos fabricados com chassis, 15 anos, obrigando-se ainda a inspeção veicular.

“Sem dúvida, mais um avanço para conseguir melhorias à categoria. Continuaremos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas como as desses trabalhadores do transporte alternativo”, garantiu Júnior Verde.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos do Maranhão (Sintrama), Gabriel Ferreira, comemorou. “Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, avaliou.

No ano passado, o serviço de transporte alternativo foi regulamentado por meio de Projeto de Lei Ordinária n° 021/2015, de autoria dos deputados Júnior Verde e Max Barros, aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde

 

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