Aprovado projeto de Crivella que autoriza saque do FGTS para vítimas de deslizamentos

Aprovado projeto de Crivella que autoriza saque do FGTS para vítimas de deslizamentos

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18), em caráter conclusivo, pela CCJ da Câmara


Brasília (DF) –
 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 7343/2010, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que inclui os deslizamentos de encostas e as quedas de barreiras entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi relatado pela deputada federal Tia Eron (PRB-BA).

Na justificativa do projeto, Crivella aborda os casos ocorridos no Rio de Janeiro. “Fato dessa natureza aconteceu em Nova Friburgo, onde os trabalhadores não puderam sacar o FGTS, mesmo tendo tido suas casas danificadas por deslizamentos de encostas ou quedas de barreiras”, e complementou, “por essas razões, estamos propondo a inclusão desses desastres naturais no texto legal para permitir a liberação do FGTS”, disse.

A proposta altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. Atualmente, o Decreto 5.113/04, que regulamenta a Lei, deixa de fora os deslizamentos de encostas e as quedas de barreiras, desastres comuns no Brasil.

“É nossa intenção beneficiar, com justiça, os trabalhadores que moram em regiões serranas”, defendeu Crivella.

Tramitação

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário. O texto havia sido aprovado anteriormente também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Texto e foto: Júnior Laurindo – senador Marcelo Crivella

 

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