Aprovado PL de Fausto Pinato que prevê incentivos ao reuso de água utilizada por indústrias

Aprovado PL de Fausto Pinato que prevê incentivos ao reuso de água utilizada por indústrias

As empresas que fizerem o reuso de águas residuais terão uma série de incentivos por parte do Poder Público Federal, Estadual e Municipal.


Brasília (DF) –
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 182/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB-SP). A proposta trata do reuso interno de água residual para fins industriais. De acordo com o texto, as empresas que fizerem o reuso de águas residuais terão uma série de incentivos por parte do Poder Público Federal, Estadual e Municipal. O projeto também prevê o desenvolvimento de linhas de créditos para aquisição de equipamentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Em nosso país predomina a cultura do desperdício, tanto por parte da população, quanto pelas indústrias. Não há uma consciência de preservação e sustentabilidade, o que se nota, por exemplo, no descaso com relação ao não tratamento de esgotos antes de despejá-los em águas fluviais”, justifica o autor do projeto.

A matéria prevê também laboração de políticas públicas integradas e complementares à Política Nacional de Recursos Hídricos, em busca de alternativas que racionalizem o uso da água, bem como a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) para o comércio de equipamentos e acessórios para montagem de estação de tratamento de água residual para o reuso industrial.

Na grande São Paulo e na Baixada Santista, o setor industrial utiliza cerca de 40% de toda a água disponível em rios, poços e reservatórios como mostram números oficiais do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo).

Segundo dados da Sabesp, apenas 1% de toda água do nosso planeta está disponível para consumo humano. Deste 1%, apenas 10% é direcionado para fins urbanos, e 35% é descartado em forma de esgoto.

 
Texto: Fernanda Cunha  – Ascom Liderança do PRB

Foto: Douglas Gomes

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