Assembleia do Maranhão aprova PL de Júnior Verde que muda Lei do Transporte Alternativo

Assembleia do Maranhão aprova PL de Júnior Verde que muda Lei do Transporte Alternativo

As mudanças propostas do Júnior Verde tratam de aspectos como operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade

 

São Luís (MA) – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei 021/2015, que altera a Lei do Transporte Alternativo. O texto é de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA) em parceria com Max Barros (PMDB).

As mudanças tratam de aspectos como operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Hoje é um dia histórico pela condição representativa desse projeto que amplia a Lei do Transporte Alternativo. Acreditamos na força do trabalhador. A ninguém interessa nem a ilegalidade nem a irregularidade. Essa é uma demonstração de que estamos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas, que certamente vão beneficiar tanto a categoria quanto os usuários desse serviço”, pontuou Júnior Verde.

junior-verde-prb-aprovado-lei-transporte-alternativo-foto-ascom-21-05-15“Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes.

Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição (CCJ), a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde e Max Barros (PMDB), e altera a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.

Para o deputado estadual Max Barros, foi uma grande conquista. “Acredito que em breve essas mudanças sejam efetivamente implementadas, uma vez que o governador Flávio Dino deverá sancionar com a maior celeridade possível”, ressaltou.

Fonte: Ascom deputado estadual Júnior Verde
Foto: Kristiano Simas – Ascom Assembleia Legislativa do MA

 

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