Ana do Gás faz balanço de audiências públicas pelo interior do Maranhão

Ana do Gás faz balanço de audiências públicas pelo interior do Maranhão

Ana do Gás destacou os avanços obtidos no processo de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

 

São Luís (MA) – A deputada estadual Ana do Gás (PRB-MA) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última segunda-feira (23), para fazer um balanço das audiências públicas realizadas em prol da criação do Comitê das Bacias Hidrográficas. A última, em Timon, no último dia 19, somou um total de 20 assinaturas de prefeitos ao Termo de Subscrição que será encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), juntamente com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios maranhenses banhados pelo rio.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, integrado pelo conjunto de representantes de entidades civis que defendem ou utilizam os recursos hídricos.

Foram quatro audiências públicas, uma em São Luís e três no interior do Estado onde todos os atores envolvidos estiveram reunidos para debater a importância da criação do comitê. Mais de 50% das prefeituras dos municípios que compõem a bacia do Rio já assinaram o Termo de Subscrição. “Parabenizo a todos os envolvidos, aos colegas deputados Rafael Leitoa, Cristovam Filho, técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Assembleia Legislativa, pelo engajamento para a realização das audiências”, destacou a parlamentar.

A Bacia

A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é um conjunto de todos os recursos hídricos que converge para a área banhada pelo Rio Parnaíba e seus afluentes. Estende-se pelos estados do Piauí, Maranhão e trechos do estado do Ceará, e seu bioma varia da Caatinga, passando pela Floresta Tropical, terminando na área de Vegetação Litorânea.

O Rio Parnaíba tem 1,4 mil km de extensão e sua bacia hidrográfica é formada 39 municípios do Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos de recursos hidroviários do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso navegável, ideal para transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia, podendo levar produtos agrícolas e manufaturados, através dos Portos de Pecém, no Ceará, e Itaqui, em São Luís.

Como principal área habitada da bacia hidrográfica, temos a cidade de Teresina, capital do estado do Piauí e, apesar da extensão do Parnaíba e seus afluentes, a área se caracteriza pelos índices críticos de abastecimento de água, rede de saneamento básico e tratamento de esgoto.

Apesar de ser a segunda bacia mais importante do Nordeste, a Região Hidrográfica do Parnaíba apresenta grandes diferenças inter-regionais, tanto em termos de desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.

A escassez de água tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social. “Mesmo com grande potencial hídrico, a região registra índices muito altos de injustiça e má distribuição dos recursos hídricos e por isso precisamos implantar uma política estadual e democratizarmos o uso da água para que ela não seja motivo de injustiça social”, enfatizou a deputada.

Ana do Gás aproveitou a oportunidade ainda para comunicar aos colegas deputados que está propondo um aperfeiçoamento do Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O Fundo é fruto da demanda  dos principais colegiados do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, como o Conselho, os Comitês de Bacias já implantados e os Pré-Comitês e outras entidades. “O Regulamento do Fundo dará as condições necessárias para a implantação efetiva dos Comitês, bem como outros instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e sua aprovação será a contribuição efetiva deste Parlamento ao Governo de Flávio Dino”, destacou a deputada.

Texto: Ascom / deputada estadual Ana do Gás
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

 

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