Republicano defende a manutenção da Suframa e de incentivos fiscais para empresas que atuam na Região Norte
Publicado em 7/4/2017 - 00:00
Brasília (DF) – A Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 757/2016, que versa sobre a criação das Taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS), recebeu na terça-feira (04) a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia. O deputado federal Alan Rick (PRB-AC), membro do colegiado, participou da audiência e afirmou estar satisfeito com o que foi discutido.
“Há um entendimento na comissão de que é importante manter a Suframa, mas também não onerar as empresas que trabalham na região Norte e que precisam dos incentivos fiscais nas áreas de livre comércio”, disse Alan.
Para a superintendente, os incentivos fiscais são essenciais para o desenvolvimento regional e social da Amazônia. “Todos os incentivos não são simples incentivos, são contrapartidas a uma dificuldade geográfica natural, às dificuldades de logística, de navegação. Tudo isso explica a contrapartida dada por meio dos incentivos”, explica Rebecca Garcia.
“O nosso objetivo final é elaborar um relatório consistente e que vá ao encontro do almejado pelos estados da Amazônia Ocidental, pelo setor produtivo e que traga uma solução justa para o custeio da Suframa, órgão tão importante para nossa região”, finaliza o parlamentar acriano.
Esta foi a terceira audiência pública promovida pela comissão. A votação do relatório está prevista para o dia 26 de abril.
Texto e fotos: Ascom – deputado federal Alan Rick
Edição: Agência PRB Nacional
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