Agora é lei: hotéis e pousadas do CE terão que criar ficha de registro para crianças

Agora é lei: hotéis e pousadas terão que criar ficha de registro para crianças

“Esse é mais um instrumento criado para o combate e prevenção de práticas de abuso e de exploração sexual infanto-juvenil”, explicou o parlamentar

Fortaleza (CE) – Já está em vigor, desde março deste ano, no Estado do Ceará, lei de autoria do deputado estadual David Durand (PRB-CE) que determina que hotéis, pousadas e similares façam registro de crianças que hospedem nos referidos estabelecimentos.  A lei, segundo o autor, tem com o objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes e possibilitar à polícia informações em caso de sequestro.

“Com isso os estabelecimentos sujeitos à aplicação desta lei deverão criar e manter registro individualizado de identificação da criança e do adolescente que neles se hospedarem, mesmo quando acompanhados dos pais ou responsáveis. Esse é mais um instrumento criado para o combate e prevenção de práticas de abuso e de exploração sexual infanto-juvenil”, explicou o parlamentar.

De acordo com a norma, se o menor tiver documento de identidade, uma cópia deverá ser anexada à ficha, que será guardada por, no mínimo, dois anos. Os dados só serão fornecidos mediante requisição policial, do Ministério Público, Conselho Tutelar, Judiciário ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A norma deverá ser anunciada pelos estabelecimentos através da afixação de cartazes com seu teor.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest