Manual de uso (correto) da Constituição de 1988

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Nossa Constituição completou 25 anos no mês de outubro, tornando-se a segunda em tempo de vigência em toda a história do Brasil republicano (perde apenas para a Carta de 1891, que valeu por 43 anos, até 1934). A data merece ser comemorada, pois a Carta de 88 é um marco que representa a reconquista, por parte da sociedade civil, do direito à autodeterminação e da capacidade de definir seus próprios rumos, com todos os benefícios e custos que isso implica. Mas a data também é um convite à reflexão: atualmente, ela nos prepara (bem) para os novos desafios que estão à frente?

Para responder esta pergunta, devemos ter em mente o contexto no qual ela foi escrita. O ano de 1988 representava a porta de saída de mais de duas décadas de regime militar. Durante esse período, a sociedade mudou profundamente, econômica e socialmente. Muitos grupos surgiram, outras demandas apareceram e o Brasil queria desesperadamente deixar um passado de injustiças, violência e repressão para trás. Nesse sentido, a Carta se tornou uma espécie de “lista de desejos”. Foi colocado no papel tudo aquilo que nós gostaríamos de ter e de ser, como liberdade, direito a educação, saúde, moradia, trabalho e segurança.

Obviamente, o fato de colocarmos na Constituição que todos os brasileiros possuem o direito à habitação não fez com que o governo desse uma casa nova para cada cidadão da noite para o dia. Na verdade, quando a Constituição foi promulgada, o Estado tinha muita pouca capacidade de torná-la realidade para a maioria das pessoas. Aliás, apesar dos avanços, ainda estamos longe de atingir satisfatoriamente os desejos fixados lá atrás. Por exemplo, com apenas 9% de mulheres no parlamento e com jovens negros tendo 3,5 mais chances de morrerem assassinados, alguém pode acreditar realmente que já chegamos a um nível de igualdade satisfatório entre todos os cidadãos?

Mas isso significa que a Constituição fracassou? De jeito nenhum. O problema está na expectativa de autorealização de desejos que foram depositados nela. Não custa lembrar, a Carta de 88 não é uma lâmpada mágica. Ao invés disso, o jeito correto é considerá-la como uma espécie de farol, a nos mostrar sempre para que lado está “o continente”, para nos lembrar permanentemente os valores em torno dos quais a sociedade está se erguendo e para oferecer os princípios que devem orientar as políticas públicas.

A Carta é um caminho ético, reto e sólido. Como meta, ela é atual e merece ser respeitada e celebrada por todos os cidadãos. Mas ela é um “por vir” que depende de muito trabalho e esforço. Dessa forma, a melhor maneira de celebrar o seu aniversário é renovarmos o compromisso de realizá-la e de nos aproximar dos ideais de liberdade e justiça social que lhe renderam o título de “Constituição Cidadã”.

Mauro Silva é presidente da Fundação Republicana Brasileira

 

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