Lei Maria da Penha: dez anos de avanços, construções e desafios

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A Lei Maria da Penha completa dez anos de sua edição. Nesse período é forçoso reconhecermos o divisor de águas que a lei ensejou no combate à violência contra a mulher, destacando-se como um instrumento jurídico-político no combate à violência no âmbito de todas as relações decorrentes de relações afetivas, independentemente da coabitação.

A gênese da lei nos mostra o quanto a violência doméstica estava impregnada na cultura machista, na qual a mulher não era mais do que um objeto, um apêndice na estrutura familiar patriarcal, que sem vida própria devia sucumbir aos desejos e aos caprichos do homem, servindo, em muitos casos, como um sparing no qual ele, o macho alfa, descarregava seus mais sombrios e sarcásticos desejos e frustrações. A lei serviu, como disse o ministro Marco Aurélio de Melo, “para retirar a mulher da invisibilidade e do silêncio em que vivia, vítima de hostilidades ocorridas na privacidade do lar e representou um movimento legislativo claro no sentido de assegurar às mulheres agredidas o acesso efetivo a reparação, a proteção e a justiça”.

Mas, qual a avaliação que podemos fazer destes dez anos de vigência da Lei Maria da Penha?

Infelizmente, em que pese o avanço normativo, a violência contra a mulher ainda vitimiza muitas mulheres. Reportagem publicada no portal G1.com, mostra mais de quatro mil casos, considerados como emblemáticos, nestes dez anos da lei. São casos de violência assombrosos, cruéis e desumanas, o que demonstra que muito ainda há de ser feitos. Verdade é que a mulher, para além da violência física, ainda é submetida às outras formas de violência, dentre as quais, a violência sexual que decorre dos estupros, onde os homens sozinhos ou coletivamente se juntam para violentarem suas vítimas.

Perdura, também, uma incômoda situação de desigualdade e discriminação nas atividades produtivas e, principalmente, na representação política, o que mostra que a agressão física é apenas espécie de um gênero mais amplo chamado machismo, o que comprova que as políticas públicas engendradas pelo Estado para dar suporte político ao sistema normativo estabelecido pela lei carecem de eficácia, reformulações e novas concepções.

Contudo, não desanimemos. O empoderamento que buscamos nos obriga a resistir, indignar e porque não radicalizar na luta pelo fim de todas formas de violência e de toda a discriminação que somente cessará no dia em que a realidade nos sorrirá enunciando que, em todo o mundo, em especial no Brasil, a mulher estará cada mais empoderada no trabalho, na política, na vida social e no convívio familiar.

Radicalizar na manutenção dos avanços conquistados, na certeza de que ainda precisamos avançar e no enfrentamento dos desafios existentes certas que serão superados, e sobretudo, radicalizar no limite da conquista de um mundo melhor para as mulheres e na certeza de que esse mundo é possível. Sei que este mundo não está longe. Esses dez anos de Lei Maria da Penha nos mostra que está em curso uma nova consciência social e uma nova cultura, onde nós mulheres, nas relações afetivas seremos vistas como companheiras que, ao lado de seus companheiros, conviverão numa relação de afetividade pautada no respeito, no carinho, na solidariedade e no compromisso de um para com o outro.

Tia Eron é deputada federal e presidente estadual do PRB Bahia

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