Lei da Ficha Limpa ainda precisa de mudanças

21_01_13_artigos_ba_arimateia_ficha_limpa

O processo eleitoral de 2012 teve um grande desafio que foi a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Sem jurisprudência consolidada sobre o tema, o assunto ainda gera muitas dúvidas e dificuldades para o seu cumprimento. Após a sua aprovação várias brechas surgiram para dificultar o cumprimento da Lei. O número insuficiente de promotores no interior do estado para avaliar os possíveis casos de impugnação de candidatura e o curto prazo (cinco dias) para verificar as pendências na área cível do aspirante ao cargo público foram críticas presentes em torno do tema.

Acredito que o prazo para impugnação de candidaturas deva ser estendido, além disso, a Justiça deve promover a viabilização da fiscalização plena dos registros. Aqui na Bahia, por exemplo, o prazo de contestação de pedidos de registro, que venceu no mês de julho, foi considerado insuficiente.

Outro ponto a ser considerado é o período de afastamento do político. Ora, aquele que desonra o voto que recebeu do eleitor com crimes que o tornam inelegíveis jamais poderia voltar a se candidatar a um cargo público. Uma vez que este político feriu a crença a qual as pessoas depositaram ao votar nele e praticou crimes que o baniram da esfera pública, a confiança foi cortada e não há mais como regressar. É como cristal, que ao se quebrar, jamais poderá ser reconstituído a sua forma original.

Determinar que em oito anos aquele que foi apontado como inelegível possa voltar a se apresentar como representante do povo é amenizar o desrespeito, a desonestidade e toda forma de corrupção que deve ser combatida na política brasileira.

Como fiscalizador das contas públicas, eu prezo pela transparência, e como legislador, entendo que tenho a incumbência de representar o povo na esfera estadual com honestidade e integridade nas minhas funções.

Em 14 anos de vida pública, sempre tive um comportamento de retidão e responsabilidade com os interesses do povo baiano. Acredito que todos aqueles que se candidatem a algum cargo devam agir de forma digna ou ser excluído sem possibilidades de retorno. Espero que o eleitor, principalmente neste momento, questione o comportamento e a postura dos atuais candidatos e participem de forma ativa do processo político.

José de Arimatéia é deputado estadual e presidente regional do PRB-BA

 

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