Lei Áurea, uma legislação solitária

Lei Áurea, uma legislação solitária

**Raquel Correia é coordenadora estadual do PRB Igualdade Racial do Mato Grosso do Sul.

 

Hoje, 13 de maio, comemora-se o Dia da Abolição da Escravatura. Para muitas pessoas, a data não significa muita coisa, mas, para outras, representa um marco na história de um povo que lutou incansavelmente pela sua liberdade. Dos africanos deportados às Américas, o Brasil recebeu cerca de 40% deles, ou seja, foi o mais beneficiado nesta atrocidade. Foi o último a instituir a abolição e é o que menos reconhece uma dívida, diga-se de passagem, impagável.

É lamentável ver hoje que parlamentares sem nenhuma informação, teçam comentários e até discursos calorosos contra as políticas públicas reparatórias, como a de cotas, por exemplo, sob o argumento malfadado e cheio de contradição, onde promovem o racismo dizendo que o próprio negro é racista.

Os índices são alarmantes e falam por si só. Por exemplo, há uma grande discrepância entre a renda mensal per capita entre brancos e negros, sendo que a população negra tem salários inferiores e são os que menos têm acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e outras áreas essenciais.

É preciso entender o significado de reparação dentro deste contexto, para que não se cometam erros que no futuro, se transformem em injustiças. Vale refletir que as vítimas e familiares que vivenciaram a ditadura militar foram indenizadas. Ora, muito justo! Eles foram vitimados pelo próprio governo, por meio de leis arbitrárias. E a população negra? Não foi vítima por esse mesmo governo? A escravidão foi regulamentada por um governo arbitrário, desumano e preguiçoso.

Como estão hoje as mulheres, homens, jovens e crianças negras em um país como o nosso, que aclama “no Brasil temos uma democracia racial”? Os índices assustadores mostram como estamos, mais de 100 anos pós-abolição. Com a Lei Áurea, uma lei solitária, não conseguimos concluir o processo de abolição da escravatura na verdade. Naquele momento, o que se havia era uma tentativa de embranquecimento, ato que reafirma o pensamento de supremacia racial. Este mesmo pensamento, levou uma população rica em conhecimento e trabalho, a ser marginalizada, o que se reflete fortemente, ainda hoje, e impede a ascensão de um povo que escreveu uma parte importante da história de crescimento de um país, um povo que contribuiu fortemente para cultura desta nação. Um povo  que constitui a própria nação. Somos hoje, 51% da população Brasileira.

**Raquel Correia é coordenadora estadual do PRB Igualdade Racial do Mato Grosso do Sul.

 

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