ECA: 26 anos depois, há muito a ser feito

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Não há dúvidas que após duas décadas da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estatísticas mostram progresso na qualidade de vida dos brasileiros com menos de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), conquista da sociedade brasileira na defesa e cuidado da infância e adolescência, completa 26 anos neste 13 de julho e alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 70 milhões de brasileiros com menos de 18 anos, nas duas últimas décadas.

Em seus 267 artigos, o ECA, como é mais conhecido, trouxe de forma legítima ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram na maior rede de proteção social para crianças e adolescentes da América Latina. Há inquestionáveis avanços, nestas duas décadas e meia a mortalidade infantil caiu mais de 60%; o analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, que era de 14%, em 1990, foi reduzido a 1,7% (dados do IBGE de 2013); e o trabalho infantil, outra chaga brasileira, teve queda de 50% em quase 20 anos.

No entanto, ainda seguem altos os índices de gravidez na adolescência; e a violência contra crianças e adolescentes continua sendo um problema de difícil solução. Na condição de parlamentar, tenho colaborado em um amplo debate para o avanço das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, lazer, esportes, instrumentos necessários para a garantia da proteção do estado para uma vida digna as crianças e adolescentes.

Como presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovemos constantes debates no Legislativo: atualmente, mais de 20 projetos de lei de minha autoria estão em tramitação, em sua grande maioria voltados para ampliar ainda mais nossa rede de proteção à crianças e jovens.

O ECA aumentou a conscientização e a participação dos pais, que passaram a contribuir de maneira afirmativa com o futuro de seus filhos, impulsionados por programas de grande relevância social como o Bolsa Família e por meio da atuação fundamental dos conselhos tutelares e municipais de saúde, educação e assistência social, como instrumentos constitucionais de apoio ao cumprimento do estatuto.

Neste tempo de comemoração, reafirmamos a necessidade da ampliação do ECA, motor na construção dos marcos legais que após 26 anos ainda orienta com vigor nossos passos em direção ao enfrentamento dos problemas em relação às crianças e adolescentes. Estamos atentos e de forma vigorosa prontos para os desafios, após 26 anos, há muito a ser feito.

*Roberto Alves é deputado federal pelo PRB São Paulo e preside a Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados

 

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