É hora de o Senado agir

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É preciso aprovar resolução que permite que entes da Federação tomem emprestado valor equivalente às perdas com a crise do petróleo.

Neste momento, a sociedade fluminense enfrenta dois grandes desafios. De um lado, ela necessita preservar o núcleo dinâmico da economia do Estado — formado pelo complexo de óleo e gás e suas indústrias associadas, como a da construção naval –, duramente afetado pela crise que atinge a Petrobras e seus fornecedores.

A metade das 81.774 demissões registradas em todo o país entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015 ocorreu no Estado do Rio.

De outro lado, o próprio Estado e os municípios credores de royalties e de participação especial –compensação financeira paga em áreas com alto potencial de produção e de rentabilidade– veem sua receita desabar por causa da queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Em 9 de abril, a imprensa divulgou que no primeiro trimestre deste ano, 87 municípios fluminenses perderam R$ 289 milhões em verbas, justamente em um momento em que a demanda por serviços públicos, como saúde e segurança, tende a aumentar, como um subproduto da própria crise.

Não chegamos à metade do ano ainda e os prefeitos já estão sendo forçados a demitir funcionários, a diminuir serviços públicos, a cortar despesas e a renegociar contratos. Precisamos, urgentemente, evitar o colapso das administrações municipais, sem abandonar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, apresentei o Projeto de Resolução do Senado nº 15/2015.

Em caráter excepcional, ele permite que os entes da Federação que perderam receitas oriundas do petróleo tomem emprestado o valor equivalente à diferença entre o que receberam no período 2013-2014 e o valor menor que receberão no período 2015-2016. Esses empréstimos poderão ser pagos depois do término dos atuais mandatos.

A matéria, em discussão no Senado, vai enfrentar a objeção de que é necessário preservar o superavit primário do setor público.

Entretanto, o site do Banco Central mostra que, no primeiro bimestre deste ano, a União obteve um superavit de apenas R$ 3,4 bilhões, enquanto os Estados e o Distrito Federal apresentaram um superavit de R$ 13,9 bilhões e os municípios, de R$ 1,9 bilhão.

Se considerarmos as empresas estaduais e as municipais, esse superavit sobe para R$ 16,4 bilhões, valor suficientemente capaz de atender à meta fixada para Estados e municípios em 2015.

Há, portanto, uma folga que permite recompor as receitas das administrações estaduais e municipais. Isso é especialmente importante no caso do Rio de Janeiro, onde, como vimos, a crise econômica se instala mais rapidamente do que na média nacional.

Também precisamos rediscutir o nosso iníquo pacto federativo no qual a autonomia dos Estados é desmentida pelo monopólio de tributos, salários, crédito e câmbio em favor da União.

Se acrescentarmos a inflação, tudo fica pior: como emissora de moeda, a União se defende dela, mas os demais entes da Federação não. Caminhamos aceleradamente para um centralismo excessivo e destrutivo no país.

A crise econômica que estamos vivendo atualmente não tem origem nos Estados e nos municípios, mas, sim, na União, que no ano passado gerou um deficit de R$ 20 bilhões no lugar do superavit previsto de R$ 116 bilhões.

Além de arrecadar mais e ser contumaz em gastos conspícuos, perdulários e faustosos, ela não socorre os entes prejudicados pelo injusto pacto e, vez por outra, intromete-se nas questões afeitas ao Senado, que tem a missão constitucional de promover o equilíbrio federativo. É hora de o Senado agir.


*MARCELO CRIVELLA
, 57, é senador pelo PRB-RJ. Foi ministro da Pesca e Aquicultura (governo Dilma).

*Este artigo foi publicado originalmente na Folha de São Paulo no dia 20 de abril.

 

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