A sempre esquecida reforma política

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Em fevereiro deste ano tomei posse como presidente do PRB (Partido Republicano Brasileiro) no Estado de São Paulo tendo como meta levar adiante o projeto do Imposto Único como alternativa para a reforma tributária. Outra proposta que vou discutir com a cúpula nacional do partido é o apoio à retomada do debate envolvendo a reforma política, medida fundamental para o País, mas que é sempre esquecida.

Tenho me manifestado frequentemente em defesa de uma ampla reforma política e que esse processo seja capaz de fazer com que algumas pessoas deixem de ser políticos profissionais. Entendo que seguindo essa linha essa reforma poderia ser uma contribuição eficaz para combater a corrupção no Brasil.

A política precisa de um tratamento de choque no País. É necessário muito rigor para exterminar a corrupção endêmica e os desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, como venho dizendo há alguns anos, uma reforma política deveria ter como diretrizes os seguintes itens:

1) financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas;

2) voto distrital (preferencialmente misto) para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização;

3) radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública, aqueles ocupados por pessoas indicadas por políticos e que não precisam de concurso, para assim fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável;

4) eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando-se somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política;

5) proibição de reeleições sucessivas também para o Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para estimular a rotatividade e evitar a acomodação dentro da atividade pública eletiva;

6) impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes;

7) obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos;

8) fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares venais sejam cooptados em troca de apoio.

O Brasil precisa empreender mudanças em sua estrutura política visando fortalecer o sistema democrático e eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que dilapidam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental brasileira em todos os níveis. Insisto em dizer que é preciso remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do País.

Marcos Cintra, presidente estadual do PRB-SP, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

 

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