25 anos de vitória do consumidor

vinivius-carvalho-prb-foto-douglas-gomes-10-09-15

 

Há muito o que celebrar. São 25 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor desde em 11 de setembro de 1990. Foi a partir desta data que o consumidor ganhou um aliado no seu cotidiano. Uma ferramenta simples, que impõe equilíbrio e harmonia nas relações de consumo ao proteger o elo mais frágil da corrente: o consumidor.

Os avanços são muitos. Uma pesquisa do Data Senado aponta que 84% dos brasileiros já ouviram falar da legislação de defesa, e 68% creditam a ela uma mudança positiva no comportamento dos fornecedores. Ou seja, o cidadão tornou-se mais exigente, pois está amparado pela lei.

A velha prática de tentar tirar vantagem do cliente, as formas criativas de enganar, e as famosas propagandas enganosas perderam força diante da perspectiva de punição. Casos extremos podem levar inclusive à condenação criminal do fornecedor que não cumprir as exigências do Código. O caminho entre a insatisfação do cliente e a resolução eficaz do problema ficou mais curto. Nosso código serve de inspiração para outros países, pois trata-se de uma das melhores legislações sobre o tema no mundo.

Apesar de tantos efeitos positivos, o CDC já sofreu rejeição de diversos setores que se recusaram a serem submetidos a tal regimento. Os bancos, por exemplo, entraram com ação direta em 2006 alegando que deveriam ser regulados pelo Banco Central, e não pelo CDC, mas perderam a ação quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a submissão dos bancos ao Código.

Casos desta natureza revelam por si só a força e a importância do CDC. Devemos, no entanto, buscar seu contínuo aperfeiçoamento, pois as relações de consumo, em especial com o advento da internet, sofrem mudanças constantes e acentuadas. Podemos nos basear, por exemplo, nas milhares de transações comerciais via internet que são realizadas diariamente e os crescentes casos de golpes cibernéticos. Em outras palavras, o comércio eletrônico ainda é “terra de ninguém”.

Outro ponto a ser intensificado é a campanha de educação, com informações ostensivas e adequadas sobre o tema. Você sabia, por exemplo, que é obrigatório o comerciante manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento, disponível para ser consultado a qualquer momento pelo cliente? A lei 12.291/2010 que impõe tal determinação é do nobre colega deputado Celso Russomanno, outro aguerrido na luta pela defesa do consumidor.

A verdade é que, duas décadas e meia depois de consagrado, alguns consumidores ainda desconhecem os seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Não podemos esquecer que um problema encontrado por um consumidor dificilmente é um caso isolado, por isso a importância de registrar uma ocorrência. Assim, não importa o valor do produto ou do serviço, o cidadão precisa ser respeitado. E apesar do país estar longe do patamar ideal de responsabilidade comercial, ainda assim há muito para celebrar. Afinal, são 25 anos de vitória para o consumidor.

 

* Artigo escrito por Vinicius Carvalho é Deputado Federal pelo PRB São Paulo e advogado especialista em direitos do consumidor

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU EMAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest