Vereadora denuncia falta de fiscalização de lei ambiental em Itajaí

5ª Sessão Ordinária de 2014

Itajaí (SC) – Após as altas temperaturas dos últimos dias, o Meio Ambiente voltou à pauta. Em Itajaí, a vereadora Anna Carolina Martins (PRB-SC), em seu retorno à Câmara, lembrou o descumprimento e falta de fiscalização de uma lei que prevê cinturões verdes em depósitos de contêineres no município. A legislação de 2008, que deveria ser regulada pela Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), está esquecida pelo órgão. Por isto, Anna Carolina denunciou o caso ao Ministério Público.

Em 27 de agosto do ano passado, a parlamentar – que também é presidente da Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente – protocolou indicação direcionada à superintendente da Famai, Rogéria Gregório, pedindo o cumprimento da lei e a fiscalização por parte do órgão. Na época, Rogéria pediu 60 dias para iniciar o trabalho. “Quando completou 61 dias, liguei e a superintendente me disse que ligaria na sequência para dar a resposta. Até hoje estou esperando”, comentou Anna Carolina.

Na denúncia ao Ministério Público, a vereadora pede que sejam tomadas as providências necessárias para que a Famai cumpra o seu papel fiscalizador e assegure a aplicação da Lei Complementar 129/2008, que prevê a implantação de cinturão verde no perímetro interno dos depósitos de contêineres, entre o limite do terreno e a área útil. “Falta competência. E se a superintendente não fiscaliza lá, quero que ela saiba que a estou fiscalizando aqui. Já vi que a Famai só faz algo acontecer quando a Justiça interfere”, salienta a parlamentar.

Texto: Cláudio Eduardo – Assessoria de imprensa da vereadora Anna Carolina Martins

Foto: Davi Spuldaro/CVI

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