Vereador cobra cumprimento de lei que exige nomes de médicos em serviço

Vereador cobra cumprimento de lei que exige nomes de médicos em serviço

Republicano encaminhará ofício ao novo secretário de Saúde, Marco Túlio Cury.

Uberaba (MG) – O vereador Franco Cartafina (PRB) vai encaminhar ofício ao novo secretário de Saúde, Marco Túlio Cury, cobrando o cumprimento da Lei 12.044/14, cuja nova redação foi resultante de projeto de sua iniciativa, que obriga o município a fixar no hall de entrada das UPAs, UBSs e instituições municipais de assistência à saúde uma lista diária com as especificações dos serviços oferecidos, bem como o nome, registro e especialidades dos profissionais que atendem no local.

Com a proposta, o vereador explica que a intenção é dar mais transparência e eficiência ao serviço prestado à população. Ele comenta que a medida evita esperas desnecessárias e permite ao próprio cidadão a fiscalizar o cumprimento de horários por parte dos profissionais da área de saúde.

Neste painel, segundo a legislação, devem constar os dias e horários de atendimento dos profissionais no órgão, inclusive os plantões, e, ainda, o número de consultas disponíveis por turno, citando a quantidade para cada especialidade. O nome do coordenador da unidade também será evidenciado, junto com um número de telefone, para eventuais reclamações.

Ao manifestar a necessidade de cumprimento da legislação, cujo projeto foi aprovado em dezembro passado, o vereador lembra o caso em que médicos registravam seus pontos na instituição e não permaneciam no local para cumprir a carga horária necessária, conforme foi apurado pela administração municipal. “Se este sistema tivesse sido adotado anteriormente, os usuários teriam sido atendidos em tempo e hora e certamente os médicos não iriam deixar seus postos de trabalho”, argumenta o republicano.

Franco Cartafina entende que este painel precisa ser implementado o mais rápido possível para que a legislação seja cumprida e o usuário do Sistema Único de Saúde possa ser atendido com mais dignidade. Ele confia no trabalho do novo secretário e acredita na sua competência em fazer cumprir a lei.

Fonte: Jornal da Manhã – Uberaba

 

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