Tânia Bastos tem projeto de lei aprovado

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Rio de Janeiro (RJ) – O projeto de Lei nº 1466/2012, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB), foi aprovado pelo prefeito Eduardo Paes e se transformou na Lei nº 5.599/2013. A nova lei determina um conjunto de procedimentos de segurança que devem ser adotados nos estabelecimentos de beleza. Segundo a nova lei, os salões, clínicas e afins, que no Município prestam o serviço da manicure e pedicure, deverão usar obrigatoriamente luvas, fornecidas pelo estabelecimento, garantindo a segurança e saúde de todos.

Além disso, os profissionais somente devem trabalhar com materiais em número suficiente ao quantitativo de atendimentos, descartáveis, de uso único, portanto, trocados a cada cliente, como luvas, lixas, espátulas, palitos e materiais esterilizáveis, como alicates de unha e de cutícula.

O texto da Lei nº 5.599/2013 também prevê que os materiais esterilizáveis devam ser submetidos a reprocessamento por esterilização pelo método de calor úmido antes de serem ofertados ao atendimento, em equipamentos específicos, seguindo as etapas de lavagem com água e sabão auxiliada por fricção com escova de cerdas rígidas, enxágue, secagem, divisão em kits individualizados e embalagem em invólucro próprio, e estabelece como facultativo aos estabelecimentos o uso de toalhas de papel descartáveis para os serviços de manicure e pedicure. Quem optar pelo uso de toalhas de tecido deve realizar os processos de lavagem e desinfecção, trocando-as a cada cliente.

Segundo a parlamentar, a Lei irá garantir a saúde tanto dos profissionais quanto dos clientes desses estabelecimentos. “Muitas pessoas não prestam atenção nos cuidados de higiene que os comércios devem ter, por isso, esta Lei 5.599/2013 é fundamental para prevenir problemas de saúde, já que a má higiene pode causar desde micoses até doenças graves, como a hepatite C, por isso, elaborei este projeto de lei e estou muito feliz com a sanção dele”, concluiu Tânia Bastos.

Texto e fotos: Ascom Vereadora Tânia Bastos

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