Sancionada lei do vereador Isac Cruz que reserva vagas para negros em concursos de Uberlândia

Sancionada lei do vereador Isac Cruz que reserva vagas para negros em concursos de Uberlândia

Isac Cruz destaca que a legislação visa corrigir uma injustiça social contra a população afrodescendente.

 

 

Uberlândia (MG) – O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de novembro, foi escolhido por coincidir com a data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, e agora também ficará registrado como um marco importante na história de Uberlândia. Durante as comemorações, que aconteceram no espaço “Terreirão do Samba”, no bairro Patrimônio, o prefeito Gilmar Machado assinou e sancionou uma lei de autoria do vereador Isac Cruz (PRB-MG), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos e concursos públicos nos próximos 10 anos no âmbito da administração pública municipal, autarquias, fundações e empresas públicas.

O prefeito Gilmar Machado afirma que trabalha para diminuir toda a forma de discriminação. “A presidente já fez isto [criação da quota] em nível nacional, e com isto desenvolvemos uma política de reparação. É mais uma conquista porque o movimento negro trabalha a questão ano após ano. Temos que trabalhar, de fato, para diminuir toda forma de discriminação no país”, disse, com desejo que outros municípios na região adotem a lei de quotas para negros.

Isac Cruz disse que esta foi uma forma de valorizar as pessoas. “Os afrodescendentes sempre foram rejeitados e discriminados e nunca tiveram muitas oportunidades. Temos que valorizar estas pessoas e promover a entrada também no serviço público”, enfatiza.

A reserva de vagas de que trata esta legislação deverá constar expressamente nos editais dos processos seletivos e concursos públicos e será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, especificando, ainda, o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem preto ou pardo, no ato da inscrição no processo seletivo ou concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Ativistas

Uma das ativistas mais antigas de Uberlândia, Conceição Leal, comemora a aprovação da lei de quotas. “Existe uma dívida impagável do Brasil com a comunidade negra e o único caminho para resolver a questão são as quotas nas universidades e no serviço público. Estes dois vetores vão possibilitar que filhos de domésticas e da periferia estejam disputando com legitimidade as vagas oferecidas”, comenta.

O doutorando em história e integrante do Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal de Uberlândia (Neab), João Gabriel do Nascimento Nganga, ressalta que a reserva de vagas é um forma de combater o racismo institucional. “Desta forma, teremos mais negros e negras no serviço público municipal. Vale lembrar que a Lei Federal é uma conquista dos Movimentos Negros Brasileiros e aqui em Uberlândia dos Movimentos Negros do Município”, enfatiza.

Para a secretária estadual de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores, Elaine Cristina Ribeiro, a lei sancionada é fruto do trabalho dos antepassados. “Em Uberlândia, 58% da população é negra e nada mais justo que eles estejam inseridos nestes postos de trabalho. Essa lei tira a invisibilidade do povo negro. Com isto, passam a marcar tua presença nos serviços públicos”, disse.

Homenagens

Dentro do cronograma de atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra houve um almoço e a entrega do Prêmio Xavantinho e Pena Branca de Música Artística, idealizado pelo cozinheiro e carnavalesco Almir José de Souza. Nesta 14ª edição foram homenageadas 10 personalidades e locais que contribuem com a divulgação das músicas de origem negra como carnaval, congada, pagode e samba.

 

Texto: Adilson Silva / Ascom – vereador Isac Cruz
Foto: Cedida

 

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