Projeto obriga Prefeitura de Goiânia a divulgar os valores gastos com obras públicas.
Publicado em 8/4/2015 - 00:00
Goiânia (GO) – A Prefeitura de Goiânia terá que disponibilizar para consulta do cidadão, por meio do seu site oficial, o cronograma físico/financeiro e desembolso de todas as obras públicas executadas no valor acima de R$ 1 milhão. A norma está prevista em projeto de lei apresentado pelo vereador Rogério Cruz (PRB) e está sendo analisada pela Câmara Municipal.
O objetivo, segundo o parlamentar, é possibilitar que a população informe-se da real aplicação das verbas públicas e exerça seu papel fiscalizador da administração municipal. “Há uma forte pressão para que a administração pública amplie a divulgação de seus gastos públicos, como forma de se implementar o orçamento participativo, com a possibilidade de fiscalização dos atos administrativos por parte dos cidadãos”, explica.
Rogério Cruz defende que a publicidade, transparência e moralidade são princípios que devem reger a atuação da administração pública como um todo. “A Prefeitura e seus órgãos são obrigados a fornecer elementos que justifiquem suas condutas perante o cidadão”, defende o vereador.
Texto: Matya Rodrigues, com informações de Maurizan Landim
Foto: Cedida
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