Projeto de Lei quer impedir gravidez de usuárias de crack

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Porto Alegre (RS) – A vereadora Séfora Mota (PRB) apresentou um Projeto de Lei que pretende promover a utilização de métodos contraceptivos de longa duração em mulheres vítimas da dependência química. Na proposta, um familiar responsável poderá pedir que uma laqueadura (ou outro método de longa duração) seja realizada na mulher que tem problemas com drogas. O procedimento só será feito caso a mulher seja reincidente no uso, não queira participar (ou não esteja participando) de algum tratamento para largar o vício e tenha sido avaliada por uma equipe multidisciplinar de saúde. “Ando muito pelos bairros mais pobres de Porto Alegre. Vejo muitas crianças praticamente abandonadas. Sabemos que uma grande maioria delas é fruto de uma relação que não foi saudável, que envolveu o uso do crack, a prostituição. Queremos evitar esse sofrimento, tanto para a mãe, como para a família e principalmente para a criança, que muitas vezes acaba tendo seqüelas irreversíveis”, argumentou Séfora Mota, autora do projeto.

Conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), seis milhões de brasileiros são usuários de crack. Destes, muitas mulheres, jovens e também mães. Grávidas usuárias de crack que acabam sofrendo mais riscos de aborto, hemorragias e de descolamento de placenta. Situação que é agravada porque a maioria delas não faz o pré-natal.  Os filhos dessas usuárias nascem, geralmente, prematuros, agitados, choram muito, sofrem tremores e taquicardia; sofrendo os sintomas da abstinência. Na sua grande maioria ficam com seqüelas. Se sobreviverem aos danos da droga, são candidatos ao desamparo familiar.

Sessão OrdinariaDados recentes mapearam o consumo de crack e cocaína no Brasil e mostram que as mulheres acabam mais dependentes do que os homens. A psicóloga Clarice Madruga, uma das autoras do mapa do uso do crack e cocaína no Brasil, diz que “é sabido que a progressão da dependência é mais rápida entre mulheres”. Segundo ela, estudos anteriores já mostram que os hormônios femininos (principalmente o estrogênio) podem estar envolvidos nesta maior vulnerabilidade: “Este hormônio potencializa os efeitos da droga, pois a torna mais prazerosa e, portanto, aumenta o poder de dependência”, define Clarice. A maioria das mulheres viciadas em crack é menor de 30 anos. Muitas se prostituem para conseguir a droga. Sob efeito da droga, a maioria não se protege na hora de fazer sexo. Como consequência, são infectadas por doenças ou ficam grávidas. Em alguns casos, a gravidez é resultado de abuso sofrido na rua, enquanto a mulher usava a droga. E, depois de tudo isso, a droga ainda impede que essas mulheres cuidem de seus filhos.

O projeto agora passa pela análise da Procuradoria da Câmara e depois pelas comissões da casa. “Vamos discutir com a sociedade a proposta. Temos muitas instituições e pessoas que apoiam o projeto e pretendemos trazer todos os argumentos para o debate. O que queremos é uma sociedade mais justa no futuro e crianças e famílias saudáveis”, concluiu Séfora Mota.

Decisão da Justiça

Um caso parecido foi julgado recentemente pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O tribunal desconstituiu sentença que negou o pedido de laqueadura feito por uma mãe de uma mulher depende química. Os desembargadores decidiram que a mãe é parte legítima para pedir ao Poder Publico que providencie a laqueadura da filha usuária de crack, pois esta se mostra incapaz de gerenciar a própria vida, mesmo sendo maior de idade. No caso, a mãe disse em juízo que sua filha de 25 anos é dependente química, tem três filhos e não aceita o tratamento contra a drogadição. Para bancar o vício, passa o dia inteiro na ‘‘boca-de-fumo’’ se prostituindo. Como não tem condições financeiras, nem psicológicas, de criar mais um neto; requereu que o município realizasse o procedimento cirúrgico, que é reversível. Argumentou que a manifestação da vontade da filha é prejudicada diante do uso excessivo de drogas.

Fonte: Ascom vereadora Séfora Mota

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