Projeto de conservação e uso racional de águas é aprovado em São Leopoldo

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São Leopoldo (RS) – O projeto proposto pelo vereador Armando Motta (PRB), que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Águas em Edificações e dá outras providências foi aprovado ontem na sessão ordinária dessa última quinta, dia 19 de setembro, na Câmara Municipal gaúcha de São Leopoldo.

Motivado pelas solicitações federais de legislação sobre o tema, devido à ameaça de crise mundial nos recursos hídricos, o projeto institui medidas que promovem a conservação e o uso racional da água em edificações e agricultura urbana, assim como a utilização de fontes alternativas de captação. Incentiva a conscientização dos usuários no combate ao desperdício de água e ressalta a importância do uso racional da água como forma preventiva de enchentes e de racionamento.

Entre os convidados para palestrar estava o engenheiro Mauro Barcellos e a bióloga Mariana Germano – da Luftech Soluções Ambientais Ltda, empresa que faz o reuso das águas servidas em unidades educacionais, hospitalares e residenciais, conseguindo um reaproveitamento de 80% a 90%. Também palestrou o mestrando Rodrigo Fontana, do LIAU (Laboratório de Inteligência de Ambiente Urbano) da UFRGS, que fez uma exposição sobre a questão da sustentabilidade; e a professora Ana Cristina Garcia, coordenadora do curso de Gestão Ambiental da Unisinos, que explanou sobre a situação da bacia hidrográfica do Sinos. Como também, o especialista em direito ambiental pela UFRGS, Álvaro Lanner, que falou sobre a importância de medidas do poder público sobre a questão.

A iminente crise de abastecimento de água é um problema em nível mundial, que também afeta o Brasil. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), se os atuais padrões de consumo se mantiverem, e não forem criadas fontes alternativas para captação de água, em 2025, um terço da população mundial não terá acesso à água potável.

Embora exista grande quantidade de água na Terra, de fato, somente uma porção pequena está disponível para o consumo humano. E diante dos padrões de consumo atuais, a escassez da água é uma questão que preocupa a maioria dos países.

Mesmo o Brasil, que conta com cerca de 12% da água doce disponível no mundo, está sujeito a uma crise hídrica, dada a disparidade na distribuição, pois mais de 80% de todo o volume de águas superficiais disponíveis no país encontra-se na região amazônica e os 20% restantes estão distribuídos por todo o país, de maneira pouco uniforme, e se destinam a abastecer aproximadamente 95% da população brasileira.

Em nível nacional, a Lei Federal n° 9.433/1997, que estabelece os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), reconhece expressamente que a água é um recurso natural limitado, que deve ser conservado. Portanto, a adoção de medidas para a conservação e o uso racional da água, a utilização de fontes alternativas e a criação de políticas públicas de educação ambiental para a conscientização dos usuários sobre a necessidade de preservação desse recurso natural são de fundamental importância para assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade de água em padrões de qualidade.

Em maio de 2012, a ANA (Agência Nacional de Águas), publicou um chamamento público em que estabelece que toda cidade brasileira deve contar com lei ou projeto de lei municipal de conservação e uso racional da água ou lei ou ato normativo municipal equivalente.

“Por esse motivo, o projeto foi criado e levado à votação. É algo que precisa contar com a participação de toda a sociedade para sua implantação efetiva. Conto com o auxílio de todos para que possamos ampliar a discussão que afeta não apenas nosso cotidiano, mas as futuras gerações.”, defende Motta.

Fonte e foto: Ascom Armando Motta

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