Por solicitação de Anna Carolina, MP vai investigar contratações ilegais no Porto de Itajaí

Por solicitação de Anna Carolina, MP vai investigar contratações ilegais no Porto de Itajaí

Superintendência do Porto de Itajaí contratou indevidamente dois motoristas e um técnico de tecnologia. Ministério Público vai apurar o caso.

 

Itajaí (SC) – A vereadora Anna Carolina (PRB-SC) denunciou ao Ministério Público a contratação indevida de dois motoristas e um técnico de tecnologia na Superintendência do Porto de Itajaí. Segundo ela, os cargos foram criados pela Lei nº 278/2015 que determina que essas funções sejam preenchidas somente por meio de concurso público.

“Aprovada no dia 27 de março deste ano, a Lei 278/2015 prevê que os cargos de motorista, técnico em tecnologia de informação, técnico ambiental e técnico de enfermagem sejam preenchidos através de concurso, pois se tratam de empregos públicos permanentes”, relatou Carolina.

A republicana destaca que os três servidores foram chamados para trabalhar por três meses. No entanto, a legislação em vigor não autoriza a contratação temporária para os cargos em questão. “A única forma de chamar novos servidores para os cargos mencionados é por meio de concurso público. Mesmo passado todo esse tempo desde a aprovação da lei, não foi lançado nenhum edital de concurso”, relata.

Anna Carolina completa: “Essa, infelizmente, é a marca do atual governo: infringir a legislação e contratar indicados políticos ao invés de realizar concurso público”.

Fonte: Ascom – vereadora Anna Carolina
Foto: Davi Spuldaro

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