Por iniciativa do vereador Devanir Ferreira, supermercados de Vitória estão proibidos de conferir nota fiscal na saída do estabelecimento

Por iniciativa do vereador Devanir Ferreira, supermercados de Vitória estão proibidos de conferir nota fiscal na saída do estabelecimento

Norma está prevista no Projeto de Lei nº 0019/2015, de autoria do vereador Devanir Ferreira, sancionado recentemente pelo Executivo Municipal.


Vitória (ES) –
Supermercados, atacadões e varejistas estão proibidos de reter a nota fiscal dos consumidores na saída do estabelecimento com a exigência de nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas nos caixas. A norma está prevista no Projeto de Lei nº 0019/2015, de autoria do vereador Devanir Ferreira (PRB-ES), sancionada recentemente pelo Executivo Municipal.

“Nada é mais constrangedor do que, após enfrentar uma imensa fila nos caixas de supermercado, se deparar, já na saída do estabelecimento, com um fiscal obrigando o consumidor a apresentar a nota fiscal e conferindo todos os produtos do carrinho de compras”, justificou o republicano. Na avaliação dele, a prática é desnecessária para com o cliente, além de expor o mesmo ao status de “suspeito” como se tivesse saindo do estabelecimento sem pagar pelos produtos.

Caso haja a necessidade do controle por parte do estabelecimento, Devanir Ferreira sugere que a conferência seja feita ainda nos caixas, no momento do pagamento. “Com esta ação fica preservado o respeito e proteção ao consumidor, sem imposição de regras que expõe o mesmo ao constrangimento”, argumentou.

Texto e foto: Luciene Costa / Ascom – vereador Devanir Ferreira

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