Vereador é autor de lei que reserva vagas em concursos públicos a negros e índios
Publicado em 20/11/2013 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – Dia 20 de novembro é considerado o Dia da Consciência Negra, de Zumbi dos Palmares. O vereador João Mendes de Jesus (PRB) é autor da Lei Municipal nº 5.401/2012, que reserva aos negros e índios 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para os quadros permanentes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e dos órgãos da administração indireta.
Para concorrer às vagas de cotas, o candidato deve se declarar negro ou índio no ato da inscrição. O direito às cotas tem prazo de duração de dez anos, e pode ser renovado ou não conforme as necessidades do momento quando da expiração do prazo.
“Sem dúvida é uma grande vitória para o povo carioca e a grande parcela negra da população. A Lei 5.401 tem enorme repercussão social, porque promove as políticas públicas afirmativas, o desenvolvimento social e o crescimento econômico dos negros e índios” — afirma João Mendes de Jesus, para logo acrescentar: “O Brasil tem uma dívida com os brasileiros negros e por isso temos de promover o acesso desses cidadãos à educação, ao emprego, à saúde e ao consumo, enfim, à cidadania.
O parlamentar afirmou ainda que o político compromissado com a sociedade e principalmente com os mais necessitados e os que podem menos está a honrar seu mandato. De acordo com ele, é preciso promover as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas negras, sobretudo a implementar medidas que visem à promoção da igualdade nas contratações do setor público, conforme dispõe a Lei 5.401.
Texto: Ascom – vereador João Mendes de Jesus
Foto: Cedida
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