Ministro recebe licença ambiental para Parque Aquícola

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella recebeu na última quinta-feira (14), do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, a Licença Ambiental de Instalação e Operação (LIO) de sete Parques Aquícolas no reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado e contou com a presença de várias autoridades políticas e representantes de Colônias de Pescadores.

Os parques com área total de 427 hectares têm capacidade de produzir 36 milhões de quilos de peixe por ano. “É preciso fazer no resto do Brasil o que foi feito aqui em Mato Grosso do Sul. Após a licença ambiental estamos prontos para lançar o edital e dar a outorga de lotes aquícolas para que pequenos produtores ou empresas possam criar peixes”, disse Crivella.

Na ocasião, o ministro reiterou a importância do Plano Safra da Pesca e Aquicultura lançado pela presidenta Dilma Rousseff com recursos de R$ 4,1 bilhões para financiar a indústria de pescado do país e apoiar os trabalhadores do setor.

Noventa e nove contratos de crédito foram assinados pelos pescadores no valor de aproximadamente R$ 1 milhão. Foram entregues também as novas carteiras profissionais.

Parcerias

Durante o evento, foram assinados acordos de cooperação com a Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal- IAGRO para o controle da Sanidade na Aquicultura do estado e com a Agência de Desenvolvimento Rural e Extensão Agrária – AGRAER para o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura.

Foi firmado também com a AGRAER um convênio para disponibilizar serviços de assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola para piscicultores e qualificar técnicos de entidades públicas estaduais e municipais.

O MPA assinou ainda um termo de cooperação e outro de permissão de uso com a Polícia Militar Ambiental. Foram cedidas uma lancha e uma caminhonete para que os policiais possam fiscalizar a atividade pesqueira e intensificar o combate à pesca ilegal e/ou predatória. Além disso, foi estabelecida uma parceria com a Caixa Econômica Federal para beneficiar os pescadores artesanais, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural.

Homenagem

O ministro foi homenageado pelos parlamentares com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo pelo trabalho que tem feito em favor das causas sociais e contribuído para o desenvolvimento do Estado do Mato Grosso do Sul.

Fonte e foto: Ascom MPA

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