Uma das leis apontadas por Marcelo Gouveia é a que obriga locadoras de veículos a oferecer cadeirinha para crianças menores de sete anos.
Publicado em 7/11/2015 - 00:00
Maceió (AL) – Em pronunciamento, o vereador Marcelo Gouveia (PRB-AL) exigiu a aplicação de leis municipais de sua autoria, aprovadas pela Câmara Municipal de Maceió. Segundo o parlamentar, o descumprimento das normas prejudica não apenas os maceioenses, mas também os turistas que visitam a cidade.
Uma das preocupações do parlamentar diz respeito à lei que obriga as locadoras de veículos a disponibilizar cadeirinha para crianças menores de sete anos, no momento da locação. Segundo Gouveia, “a cobrança é abusiva e ilegal, e a lei diz que não pode haver taxa extra e que as empresas precisam fixar uma placa visível informando que dispõem da cadeirinha”.
Ele também citou a lei que obriga os motoristas de táxi a fixar o número da permissão em braile no painel do carro. De acordo com ele, em Maceió não se tem visto a placa nos veículos, o que causa uma maior preocupação devido à chegada do fim de ano e o aumento de turistas na capital. “A crise está obrigando as pessoas a deixarem de viajar para o exterior e o nordeste está sendo um dos destinos mais procurados. A minha preocupação é como vamos receber essas pessoas. Precisamos que Maceió seja exemplo e tirar a imagem negativa que as pessoas de fora têm da nossa cidade e do nosso Estado”, disse Gouveia.
O republicano afirmou que vai protocolar um ofício com todas as leis de sua autoria e pedir que seja fiscalizada a aplicação de cada uma. Uma das mais recentes e que foi muito comentada, foi a legislação que obriga os bancos a disponibilizarem água e banheiros para os clientes em todas as agências. Ele disse que causou grande repercussão, mas que a norma também não está sendo aplicada.
Texto e foto: Ascom – vereador Marcelo Gouveia
Edição: Agência PRB Nacional
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