Marcelo Gouveia exige aplicação de leis municipais aprovadas pela Câmara de Maceió

Marcelo Gouveia exige aplicação de leis municipais aprovadas pela Câmara de Maceió

Uma das leis apontadas por Marcelo Gouveia é a que obriga locadoras de veículos a oferecer cadeirinha para crianças menores de sete anos.

 

Maceió (AL) – Em pronunciamento, o vereador Marcelo Gouveia (PRB-AL) exigiu a aplicação de leis municipais de sua autoria, aprovadas pela Câmara Municipal de Maceió. Segundo o parlamentar, o descumprimento das normas prejudica não apenas os maceioenses, mas também os turistas que visitam a cidade.

Uma das preocupações do parlamentar diz respeito à lei que obriga as locadoras de veículos a disponibilizar cadeirinha para crianças menores de sete anos, no momento da locação. Segundo Gouveia, “a cobrança é abusiva e ilegal, e a lei diz que não pode haver taxa extra e que as empresas precisam fixar uma placa visível informando que dispõem da cadeirinha”.

Ele também citou a lei que obriga os motoristas de táxi a fixar o número da permissão em braile no painel do carro. De acordo com ele, em Maceió não se tem visto a placa nos veículos, o que causa uma maior preocupação devido à chegada do fim de ano e o aumento de turistas na capital. “A crise está obrigando as pessoas a deixarem de viajar para o exterior e o nordeste está sendo um dos destinos mais procurados. A minha preocupação é como vamos receber essas pessoas. Precisamos que Maceió seja exemplo e tirar a imagem negativa que as pessoas de fora têm da nossa cidade e do nosso Estado”, disse Gouveia.

O republicano afirmou que vai protocolar um ofício com todas as leis de sua autoria e pedir que seja fiscalizada a aplicação de cada uma. Uma das mais recentes e que foi muito comentada, foi a legislação que obriga os bancos a disponibilizarem água e banheiros para os clientes em todas as agências. Ele disse que causou grande repercussão, mas que a norma também não está sendo aplicada.

 

Texto e foto: Ascom – vereador Marcelo Gouveia
Edição: Agência PRB Nacional

 

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