Lei proposta por Jorge Santos que beneficia idosos entra em vigor em Belo Horizonte

Lei proposta por Jorge Santos que beneficia idosos entra em vigor em Belo Horizonte

Norma prevê que instituições notifiquem orgãos públicos competentes quando receberem pacientes idosos com indícios de violência ou maus-tratos

 

Belo Horizonte (MG) – Entrou em vigor em Belo Horizonte no último dia 05 de abril a Lei nº 10.921/16, de iniciativa do vereador Jorge Santos (PRB-MG), que obriga os hospitais, centros de saúde, clinica e outros estabelecimentos da área notificar o Conselho Estadual do Idoso e o Ministério Público Estadual quando receberem pacientes idosos com indícios de violência ou maus-tratos.

A regra vale para instituições públicas e privadas e seu descumprimento pode acarretar em multa de R$ 500 por infração.

“O crescimento acelerado de boa parte da população com mais de 60 anos ajudou a chamar a atenção para um problema grave, mas pouco debatido no país, a violência contra os idosos, prática que o projeto do vereador quer combater”, comentou o parlamentar do PRB.

Lei proposta por Jorge Santos que beneficia idosos entra em vigor em Belo HorizonteAinda de acordo com a norma, as notificações serão sigilosas e de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes. “As denúncias deverão ser feitas por escrito e terão de incluir dados para identificação do paciente, bem como informações sobre os supostos maus-tratos e imagens fotográficas de eventuais lesões”, explicou o vereador.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os maus-tratos contra os idosos se manifestam de maneiras diversas, dentre as quais se destacam a negligência, a violência física, psicológica e o abuso sexual.

“Esse quadro de desrespeito tende a passar ao largo das estatísticas oficiais. Contribui para isso o fato de que, muitas vezes, os agressores são familiares das vítimas, o que as desestimula de fazer denúncias”, ressaltou Jorge Santos.

Na avaliação de Jorge Santos, “a nova lei abrirá portas para criar mecanismos capazes de romper esse ciclo de silêncio, subsidiando o Conselho Municipal do Idoso e o Ministério Público com informações necessárias para combater a violência”.

Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – vereador Jorge Santos
Foto: Facebook do vereador Jorge Santos

 

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