Lei proposta por Jorge Santos prevê notificação em casos de violência contra idosos

Lei proposta por Jorge Santos prevê notificação em casos de violência contra idosos em BH

De acordo com a Lei, constatada a omissão das providências por parte dos agentes de saúde do município, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração e punição

 

Belo Horizonte (MG) – De autoria do vereador de Belo Horizonte, Jorge Santos (PRB-MG), foi transformado na Lei nº 10.921/2016 o projeto que determina a notificação em casos de violência contra o idoso. De acordo com a norma, os hospitais públicos e privados, centros de saúde, clínicas, médicos e agentes de saúde do município que, em seu atendimento aos idosos, percebam indícios da ocorrência de violência ou de maus tratos, deverão notificar o fato ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para adoção das medidas cabíveis.

Jorge Santos salienta o crescimento da violência física, moral e psicológica contra os idosos e alerta sobre a ausência de notificações quando há suspeita de agressões. “Muitas vezes a violência é cometida pela própria família e não há denúncias. Por isso torna-se importante a notificação por parte de um estabelecimento de saúde aos órgãos competentes”, enfatiza.

De acordo com a Lei, constatada a omissão das providências por parte dos agentes de saúde do município, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração e punição. Também foi determinada uma multa de R$500 reais por cada caso que não for notificado aos órgãos competentes.

Texto: Lélia Queiroz / Ascom – PRB Minas Gerais
Foto: Cedida

 

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