Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural é aprovada com emendas de Valdemir Soares

Valdemir Soares teve papel fundamental na aprovação da Lei de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.

Projeto regulamenta os instrumentos de proteção aos imóveis de interesse de conservação e os bens imateriais de Curitiba.

 

Curitiba (PR) – A capital do Paraná terá sua primeira Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural. A Câmara Municipal aprovou em primeira votação unânime, na última semana, um substitutivo ao projeto que regulamenta os instrumentos de proteção aos imóveis de interesse de conservação e os bens imateriais, com incentivos à sua manutenção e penalidades ao descumprimento das normas. A aprovação também cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC).

Com 78 emendas de iniciativa da Câmara, o Projeto de Lei (005.00009.2015) do Executivo teve a votação em plenário adiada quatro vezes, no ano passado. O vereador Valdemir Soares (PRB-PR), apresentou 36 emendas, das quais, 23 foram contempladas na íntegra, duas parcialmente e 13 não acatadas por questões técnicas. Ele comemorou, especialmente, a aprovação de uma delas que aumenta de 15 para 30 dias o prazo de recurso à aplicação de multas pelo descumprimento da lei. “Precisamos fiscalizar a regulamentação, para que amanhã esta lei histórica não se torne apenas punitiva e arrecadatória”, declarou. “Sobre as emendas negadas, algumas eu contesto. Acho que há muitas multas exorbitantes”, ponderou o parlamentar.

Conselho e Funpac

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC) será responsável, por exemplo, pela deliberação sobre os pedidos de inventário, tombamento e registro. A presidência e a vice-presidência caberão, respectivamente, aos presidentes da FCC e do Ippuc. O plenário do CMPC terá 14 integrantes, com os respectivos suplentes. O mandato será de dois anos, sem remuneração. A Câmara terá um representante. A Prefeitura de Curitiba sete: um da FCC, um do Ippuc, um da SMU e outros quatro a cargo da indicação do prefeito. A sociedade civil contará com seis integrantes, sendo dois da comunidade acadêmica, um do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois indicados por entidades que atuem na proteção do patrimônio cultural.

A administração do Funpac também caberá à FCC. A forma de repasse e aplicação dos recursos serão regulamentados por ato do Executivo. O fundo suplementará projetos para a conservação do patrimônio protegido e será constituído, dentre outras receitas, por dotações orçamentárias e créditos destinados pela prefeitura; contribuições de pessoas físicas e jurídicas; e multas aplicadas por infrações contra o patrimônio cultural.

Patrimônio cultural

O patrimônio cultural de Curitiba não se limita a imóveis históricos públicos e privados. Além dos bens materiais, ele contempla os imateriais. Nesse sentido, podem ser enquadradas modos de criar, fazer e viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados a manifestações artístico-culturais; e conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Imóveis protegidos

A Prefeitura apresentou, no substitutivo geral, uma lista de 647 bens imóveis inventariados, considerados UIPs, que poderão ser tombados pelo patrimônio cultural de Curitiba. A maior parte deles está na Regional Matriz, como o Reservatório do Alto São Francisco, o Museu Alfredo Andersen, o Teatro Novelas Curitibanas, a Cinemateca, a União Paranaense de Estudantes, o Colégio Martinus, o Bar Saccy, a Sociedade Garibaldi, a Catedral, as igrejas da Ordem, do Rosário, de Santo Estanislau e a Presbiteriana Independente, a Confeitaria das Famílias, o Parque Barigui e o Palácio Avenida.

Depois da Matriz, a Regional Santa Felicidade é a que mais tem imóveis na relação, como a Casa dos Arcos, a Casa dos Gerânios e o Colégio Paranaense. Em seguida, vem a Regional Boa Vista, onde um dos exemplos é o Jockey Clube do Paraná. Nas regionais Portão e Cajuru, respectivamente, estão a Cerâmica Klemtz e o Matadouro Municipal. Na do Pinheirinho, apenas a Fazenda Santana. No Regional Bairro Novo, há duas UIPs: a Paróquia São Pedro do Umbará e o Parque Lago Azul. Na do Cajuru, um deles é a Casa da RFFSA. Na CIC, estão na lista um imóvel na rua Eduardo Sprada e a Paróquia de Santo Antônio de Orleans, dentre outros. Na Regional Boqueirão, a rua Francisco Derosso é apontada como de interesse de preservação.

 

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Chico Camargo

 

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