Devanir Ferreira é eleito presidente da CCJ da Câmara de Vitória

Devanir Ferreira é eleito presidente da CCJ da Câmara de Vitória

Colegiado faz análise de todos os aspectos jurídicos dos projetos de lei.

 

Vitória (ES) – O vereador Devanir Ferreira (PRB) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis da Câmara de Vereadores de Vitória (CMV). A eleição aconteceu durante a primeira sessão do ano.

Em seu primeiro mandato como vereador, Devanir vem sendo reconhecido como um político atuante. “Sabemos que a sociedade espera mais agilidade da Câmara e essa demora tem um custo muito alto para a cidade. Dessa forma, a comissão não pode agir com letargia e deixar de realizar sua função, pelo contrário, deve trabalhar para fazer fluir as proposições e não trancar as pautas”, ressalta.

Fiscalizar e Propor

Dentre as atribuições da CCJ, está a análise de todos os aspectos jurídicos dos projetos de lei. É uma das principais comissões da CMV, por onde todos os projetos devem passar, obrigatoriamente, antes da discussão em plenário.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis, tem a função de zelar pelo fiel cumprimento das leis sancionadas pelo Prefeito ou promulgadas pelo Presidente da Câmara, bem como receber e investigar denúncias quanto ao não cumprimento das leis e propor medidas necessárias, inclusive podendo, caso se verifique indícios de irregularidades, encaminhar parecer da comissão ao Ministério Público para que adote as medidas cabíveis.

 

Fonte e foto: Ascom – vereador Devanir Ferreira

 

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