Devanir Ferreira colhe depoimentos de dirigentes de sindicatos na CPI dos Táxis

Devanir Ferreira colhe depoimentos de dirigentes de sindicatos na CPI dos Taxis

Devanir Ferreira questionou os dirigentes sobre denúncias de compra de permissões e cartel de taxistas no Aeroporto de Vitória

 

Vitória (ES) – A CPI que investiga denúncias de irregularidades no transporte individual de passageiros (CPI do Táxi) realizou a quarta reunião, no último dia 10 de maio, para ouvir os representantes do Sindicato dos Taxistas e Condutores de Veículos Rodoviários do Estado do Espirito Santo (Sinditáxi-ES). A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Devanir Ferreira (PRB-ES). Foram convocados para depor, o presidente Ronaldo Vieira de Almeida, o diretor financeiro Sérgio Luiz Marinho e o ex-presidente do sindicado, Evanildo Moreira Vicente.

O vereador do PRB iniciou a reunião com algumas denúncias recebidas por meio do telefone “162”. Dentre as reclamações, estão a concessão de placa de táxi para um major, as sugestões de retirada de concessão de dois motoristas e de que o Ministério Público investigue “laranjas” usados na permissão de placas. Também foi denunciado que as placas novas estão sendo alugadas e a cobrança de diárias.

Ao ser convocado para depor, o presidente do Sinditaxi, Ronaldo Vieira de Almeida, disse que o sindicato tem cerca de oito mil pessoas sindicalizadas no Estado e 300 na cidade de Vitória dentre permissionários e defensores. Ele diz que o sindicato trabalha sob demanda e que oferece benefícios por meio de parcerias com oficinas, comércio e bancos. Ele disse que o outro sindicato (Sindtavi) não tem a carta sindical e que o sindicato que ele representa, que é de 1966, por um erro, foi colocado na categoria econômica, como se fosse dos permissionários, das empresas, mas que está na Justiça para ser corrigido. Ele garantiu que, na prática, o sindicato defende os taxistas permissionários e os defensores.

Sobre o horário de trabalho dos defensores, Ronaldo afirmou que o sindicato não o fiscaliza porque ele entende que cabe à Prefeitura fazer essa fiscalização. Quando recebe alguma denúncia sobre o assunto, o sindicato faz o trabalho de intermediação entre as partes, sem qualquer tipo de negociação de valores. Perguntado a respeito do pagamento de impostos, Ronaldo disse que os taxistas não recolhem ISS para Vitória, mas que recolhem em outros municípios como em Cariacica e na Serra. Ronaldo disse, ainda, que recebeu uma denúncia de um cartel dos taxistas no aeroporto onde alguns motoristas receberiam as melhores corridas, mas não soube dizer se era verdade. Sobre a comercialização de placas, ele disse que sabe o que lê nos jornais. Em relação ao rendimento médio de um permissionário, o presidente disse que fica em torno de R$ 6 mil ao mês. Ele afirmou que o rendimento dos defensores é muito variado e que depende do objetivo dele. “Ele sai de casa devendo em média R$ 200 a R$ 300, que seria a diária, com jornada de trabalho de cerca de 12 horas”, relatou Ronaldo. Ele afirmou não ter conhecimento de sublocação ou terceirização das placas.

O diretor financeiro do Sinditaxi/ES, Sérgio Marinho, afirmou que as despesas do sindicato são da ordem de R$ 6 mil e afirmou que está renegociando algumas dívidas com o município e com a Receita Federal. Ele contou que o sindicato não recebe recursos nem municipais, nem federais e que a única fonte de recursos é o recolhimento da taxa mensal aos filiados.

A CPI convidou a depor o ex-presidente do Sinditaxi/ES, Evanildo Moreira Vicente. O taxista disse que em Vitória, os motoristas são todos permissionários e não têm autorização. Ele disse que a escala do defensor é de 24/24 e que ele trabalha das 7h de um dia às 7h do outro. Ele confirmou que Vitória não exige pagamento de ISS.

A CPI é composta pelos vereadores Devanir Ferreira (presidente), Reinaldo Bolão (vice-presidente) e Sérgio Magalhães, Serjão (relator). O telefone 162 está disponível para receber denúncias sob sigilo de irregularidades no serviço de táxi.

Texto: Fátima Pittella / Ascom – Câmara Municipal de Vitória
Fotos: Ascom – Câmara Municipal de Vitória
Edição: Agência PRB Nacional

 

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