Forma aprovados projetos em defesa do Direito do Consumidor, educação, meio ambiente e organização das ruas de Vitória
Publicado em 24/2/2016 - 00:00
Vitória (ES) – O vereador Devanir Ferreira (PRB-ES) conseguiu aprovar 10 projetos na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vitória em reunião extraordinária no último dia (19). Dentre as propostas, temas como direito do consumidor e preservação do meio ambiente.
Um dos projetos aprovados foi o que garante ao consumidor o recebimento gratuito de produto idêntico ou similar ao que for encontrado com validade vencida nas prateleiras dos estabelecimentos. Outra proposta versa sobre a regulamentação do prazo de 30 dias para conserto de produtos que apresentarem problema ainda dentro do prazo de garantia.
Relacionado a preservação do meio ambiente, o vereador conseguir aprovar o projeto que trata do plantio de árvores pelos proprietários nas calçadas da cidade.
A educação também foi contemplada. Foi aprovada a redação final do Projeto de Resolução nº 16/2015, que inclui o ensino fundamental no Programa Parlamento Jovem, criado por resolução originada de proposta do republicano.
Entes os projetos aprovados estão, também, três que tratam da adoção de novos nomes para ruas importantes da cidade. As novas ruas passam a ser denominadas Travessa Helena da Penha Pratti, Rua Escadaria Marlene Fonseca do Nascimento e Travessa Maria de Lourdes Pereira Duarte, todas do Bairro Fonte Grande, demanda aguardada por muito tempo pela comunidade.
Texto: Ascom – vereador Devanir Ferreira
Edição: Agência PRB Nacional
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