Cestas básicas da Prefeitura deverão ser substituídas por cartão em Taubaté

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Taubaté (SP) – A distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Taubaté para inscritos em programas sociais e servidores municipais deverá ser substituída pela utilização de um cartão magnético, com a aprovação de projeto de lei do vereador Nunes Coelho (PRB-SP), em sessão extraordinária realizada dia 13 pela Câmara Municipal. Apreciado em duas votações, o projeto depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.

A proposta substitui a cesta por um cartão magnético, abastecido mensalmente com o valor de R$ 100, para a compra de alimentos em estabelecimentos conveniados com a Prefeitura.

15_08_13_destaque04_sp_cestas_basicas_deverao_substituidas_cartao_magnetico002Três emendas foram apresentadas e tiveram aval dos vereadores. A primeira determina que a recarga mensal, com valor fixado pelo prefeito deve ser corrigida de acordo com a inflação. Aumento acima do índice inflacionário deverá ter autorização legislativa. Ainda de acordo com a emenda, para o servidor municipal, o benefício não é incorporado ao salário.

A segunda emenda institui o descredenciamento de estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas e cigarros para beneficiários do cartão. A terceira obriga o vendedor a fornecer comprovante fiscal ao comprador, que deve mantê-lo por seis meses, em caso de fiscalização.

15_08_13_destaque04_sp_cestas_basicas_deverao_substituidas_cartao_magnetico003Nunes Coelho afirmou que o cartão promoverá justiça na distribuição de cestas básicas. Frisou que deverá haver novo cadastramento de beneficiários. “A vantagem é que a pessoa terá autonomia para ir ao mercado e comprar o alimento que desejar para seu sustento.”

Segundo o parlamentar, há concordância da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para implantação do novo sistema. Nunes Coelho destacou o aquecimento da economia da cidade, já que o comércio credenciado será local.

Corte de edição Jamile Reis

Fonte: Câmara Municipal de Taubaté. Foto: Ascom Nunes Coelho.

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