Câmara Municipal vai compilar leis para viabilizar sinalização de vias e logradouros de Porto Alegre

Vereador Waldir Canal PRB-RS

Solicitação partiu do vereador Waldir Canal.

 

Porto Alegre (RS) – Conforme sugestão do vereador Waldir Canal (PRB-RS), a mesa diretora e lideranças da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiram, na última quinta-feira (16), ações efetivas para compilação de leis que tratam do mobiliário urbano. Trata-se do relatório da Comissão Especial, a qual o republicano é relator, que tratou dos entraves na licitação e efetividade para sinalização viária e identificação de  logradouros da Capital gaúcha, no final do primeiro semestre desse ano.

Após os documentos e depoimentos dos representantes do poder Executivo e da sociedade civil serem analisados, o vereador Waldir Canal apresentou documento com recomendações ao Poder Executivo. “Entre elas, a conclusão breve da licitação do mobiliário urbano; a  promoção da compilação da legislação municipal referente ao mobiliário urbano, devido às inúmeras leis que conflitam o tema”, reforça. Além disso, Waldir Canal também sugere ao Poder Público a implantação de projetos pilotos no Município, referente à padronização do mobiliário urbano, bem como incentivar aos moradores dos prédios dos imóveis limítrofes às esquinas, a colocar nas paredes placas de identificação dos logradouros das respectivas vias que formam a esquina.

No relatório final, o vereador do PRB também sugeriu licitação do mobiliário urbano por módulos de equipamentos, em especial para acelerar a colocação dos toponímicos- placas com o nome dos logradouros. A implementação de campanhas publicitárias de educação para preservação do mobiliário urbano, tendo em vista os inúmeros casos de vandalismo contra o patrimônio público, também foi solicitada.

Já no quesito vandalismo, o relatório da Comissão Especial indica para que os gestores públicos vejam a viabilidade de proceder na cobrança administrativa ou judicial dos danos causados ao mobiliário urbano. “Não somente visando o ressarcimento do erário, mas também que tenha caráter educativo, a fim de que o infrator não volte a cometer atos de vandalismo”, explica Waldir Canal.

No que diz respeito à publicidade nos equipamentos do mobiliário urbano, um dos pontos polêmicos identificados na Comissão, Canal sugere que o Executivo Municipal busque, como parâmetro, o caminho adotado pelo Município de São Paulo, na Lei que deu origem ao Projeto Cidade Limpa.  “São elas nos abrigos de ônibus e de táxi; lixeiras; caixas de correio; relógios de rua; bancas de jornais e revistas;  protetores de árvores;  cabines de segurança e informação”, pontua.

Como resultado do trabalho, a Prefeitura Municipal estabeleceu estrutura técnica multidisciplinar para resolver as questões que envolvem a identificação dos logradouros públicos, sinalização viária e mobiliário urbano, com a previsão de implementar licitações pertinentes, até o final do ano 2014.

Texto: Angélica Sperinde / Ascom – vereador Waldir Canal
Edição: Jamile Reis / Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereador Waldir Canal

 

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