Aprovado projeto de Sérgio Camilo que estimula ressocialização de egressos do sistema penitenciário

Aprovado projeto de Sérgio Camilo que estimula ressocialização de egressos do sistema penitenciário

Projeto tem como objetivo estimular a ressocialização de egressos do sistema prisional

 

Cariacica (ES) – Foi aprovado, na Câmara de Cariacica, o Projeto de Lei autorizativo 210/2015, de autoria do vereador Sérgio Camilo (PRB-ES), que concede incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregarem presos e/ou egressos do sistema penitenciário no município.

Com a aprovação projeto, o poder executivo pode conceder a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas que contratarem presos e/ou egressos do sistema penitenciário estadual, por um período mínimo de dez meses. O desconto do imposto varia entre 30% a 50 % do valor devido, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Ficará a cargo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas informar quais trabalhadores estarão aptos a serem contratados. A prefeitura poderá firmar convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo para viabilizar a execução desta lei.

“O projeto de lei tem como principal finalidade corrigir uma injustiça social a qual essa parcela da população vem sofrendo, sendo rejeitada e impedida de voltar ao mercado de trabalho. Dessa forma, estaremos contribuindo para a ressocialização dessas pessoas que por diversos motivos, foram excluídas da vida em sociedade. Assim eles poderão voltar ao convívio familiar e social como novos homens e mulheres de bem”, explicou o vereador Sérgio Camilo.

Texto: Priscila Damasceno / Ascom – vereador Sérgio Camilo
Foto: Cedida

 

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