Aprovado projeto de Rogério Cruz que institui Programa de Licitação Sustentável em Goiânia

Aprovado projeto de Rogério Cruz que institui Programa de Licitação Sustentável em Goiânia

Proposta do vereador Rogério Cruz determina que as licitações no município de Goiânia devem adotar o conceito de sustentabilidade.

 

Goiânia (GO) – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no último dia 11 de agosto, projeto de lei de autoria do vereador Rogério Cruz (PRB-GO) que institui o Programa de Licitação Sustentável.

Para o republicano, a administração pública pode e deve utilizar o seu poder de compra para incentivar o mercado a adotar procedimentos que levem à produção de bens e serviços ecologicamente corretos. O objetivo, segundo o republicano, é promover o desenvolvimento econômico sustentável, proteger os ecossistemas, favorecer uma sociedade mais justa, manter uma economia viável e equilibrada, bem como elevar a qualidade de vida da população.

Rogério Cruz acredita que a sustentabilidade é hoje um dos temas de maior relevância nas discussões sobre a implantação de políticas públicas em todo o mundo, e a licitação sustentável vem como alternativa a ser adotada pela administração municipal na aquisição de bens de consumo. “É necessário encontrar novos rumos  em busca da minimização dos impactos ambientais, formas de produção e consumo responsáveis, para que seja possível manter um desenvolvimento econômico sustentável para se preservar os recursos do meio ambiente e garantir a sobrevivência das gerações futuras”, disse.

Pelo texto, nos processos de licitação, os órgãos municipais poderão estabelecer margem de preferência para produtos, serviços e obras que atendam às normas técnicas de sustentabilidade ambientais nacionais e internacionais. No entanto, a margem de preferência não poderá ultrapassar o montante de 25% em relação ao preço de mercado, com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a dois anos.

Por meio da proposta, a licitação sustentável deve considerar o ciclo de vida do produto, devendo o processo de extração e fabricação do mesmo e de descarte de matérias primas e subprodutos ser feito em condições justas para o meio ambiente e a sociedade. Além da comprovação de qualidade, alto desempenho e durabilidade do bem, com a dissolução do custo no tempo, demonstrando sua viabilidade econômica e demonstração da minimização do consumo de energia e de demais processos em virtude de sua duração.

Deverão ser adquiridos produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação a seus similares; bens acondicionados em embalagens com volume reduzido e acondicionados em embalagens fabricadas com material reciclável e que não contenham substâncias perigosas como mercúrio, chumbo e cádmio em concentração acima das recomendadas, entre outras medidas exigidas no projeto.

Fonte: Ascom / vereador Rogério Cruz, com informações da Ascom – Câmara Municipal de Goiânia
Edição: Agência PRB Nacional

 

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