Aprovado projeto de Betinho que estabelece Semana de Prevenção de Acidentes no Trabalho

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Com a aprovação do projeto, a semana que compreende o dia 28 de abril fica instituída para a realização de atividades que visarão conscientizar e orientar os trabalhadores.

 

Campo Grande (MS) – Foi aprovado na última terça-feira (22), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 8.131/15, de autoria do vereador Betinho (PRB-MS), que delibera a respeito da promoção anual da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sempat), sob a responsabilidade do Executivo e realização em conjunto a entidades de classes, órgãos públicos e privados.

“Fico feliz com o voto a favor dos nobres pares. Como técnico em segurança no trabalho, sei a realidade enfrentada pelos trabalhadores e acredito que a aprovação desse projeto de lei levará à sociedade mais conhecimento da causa, para que as pessoas possam executar suas atividades com maior segurança e responsabilidade”, disse o vereador republicano.

Na ocasião, Betinho usou a tribuna para falar a respeito da semana e a importância de sua realização na capital do estado. Em concordância com o parlamentar do PRB, o vereador Jamal Salém (PR) declarou apoio e elogiou Betinho. Com mais de 29 anos experiência em medicina do trabalho, Jamal chegou a desempenhar suas funções em instituições privadas e pôde conferir o descaso que empresas têm com a segurança e saúde do trabalhador, afirmando que quase nenhum empregador se atenta à saúde do empregado.

Com a aprovação do projeto, a semana que compreende o dia 28 de abril fica instituída para a realização de atividades que visarão conscientizar e orientar os trabalhadores sobre a importância de conservar e proteger a saúde e integridade física, tais como palestras, workshop’s, além de consultorias jurídicas sobre temas de saúde, integridade física e segurança no trabalho.

Em âmbito nacional, o mês de abril ficou estabelecido como o Abril Verde. Iniciado em 2014, a campanha tem por objetivo alertar e mobilizar a sociedade para a prevenção de acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho. No dia 7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde e no dia 28, o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes, estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Mato Grosso do Sul é o 14º em acidentes no trabalho no Brasil

Em Mato Grosso do Sul, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2013, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego, foram registrados 11.402 acidentes de trabalho. Os dados do anuário colocaram o Estado na 14º colocação do ranking nacional, o pior índice da região Centro-Oeste.

Conforme o levantamento, dos 11.402 acidentes de trabalho, 6.914 são típicos da atividade de trabalho, 1.709 são acidentes durante o trajeto e 152 são doenças. Em relação ao número de mortes, foram registrados 48 casos, o que colocou Mato Grosso do Sul na 15º colocação nacional.

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), estima-se que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano em acidentes de trabalho e doenças, indicando que cerca de 2 milhões dessas mortes são causadas por doenças relacionadas com o trabalho. No Brasil, o Ministério da Previdência Social afirma que em 2013 foram notificados 717.911 acidentes e doenças, dos quais 432.254 foram acidentes e 15.226 foram identificados como doenças no trabalho e, aliados as 2.797 mortes de trabalhadores registrados no ano em questão, o que gerou aproximadamente R$ 10 bilhões em encargos de previdência. Se analisar o período entre 2008 e 2013, o número é de R$ 50 bilhões de impacto nos cofres públicos.

Texto: Daniel Gilmarcos / Ascom – vereador Betinho
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
Foto: Ascom – vereador Betinho

 

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