Anna Carolina defende criação do Código Municipal do Meio Ambiente em Itajaí

Anna Carolina defende criação do Código Municipal do Meio Ambiente em Itajaí

A intenção é compilar todas as leis referentes ao tema para adequar o que já existe, elaborar novas propostas e melhorar a fiscalização.

 

Itajaí (SC) – A vereadora Anna Carolina Martins (PRB-SC) solicitou ao Executivo de Itajaí que crie o Código Municipal do Meio Ambiente. A intenção é compilar todas as leis referentes ao tema para adequar o que já existe, elaborar novas propostas e melhorar a fiscalização.

A vereadora do PRB relata que as normas previstas na legislação não estão sendo cumpridas. Um exemplo, apontado por ela, é a lei que prevê as espécies imunes ao corte. Aprovada em 2008, a legislação previa que a Fundação do Meio Ambiente (Famai) nomearia em 30 dias quais as árvores seriam imunes ao corte, algo que nunca aconteceu. “Nesse meio tempo, muitas árvores, inclusive históricas, foram cortadas”, lamenta Anna, que recorreu ao Ministério Público (MP) para avaliar o caso. A lista completa das espécies acabou sendo publicada apenas no ano passado, por meio do Decreto nº 10.323/2014.

Agora, a luta é para que outra parte da lei seja cumprida, em especial, o Artigo 19, que diz que as árvores imunes precisam ser identificadas por meio de placas. Em agosto do ano passado, como resposta a uma indicação da vereadora, a Famai mandou inclusive fotos com o modelo das placas, mas nenhuma foi instalada até o momento. Em razão do descumprimento da lei, Anna protocolou outra denúncia no MP no mês passado. “A instalação das placas é crucial para que a população ajude a fiscalizar e proteger as espécies”, explica a vereadora do PRB.

Outro exemplo é um artigo da mesma lei, que prevê que toda área destinada a depósitos de contêineres deve ter cinturões verdes, com espécies pré-determinadas pela Famai. Sete anos depois de ter sido publicada, a lei nunca foi cumprida. Em resposta a uma indicação de Anna de setembro de 2013, a Fundação informou que necessitava realizar um planejamento para que pudesse fazer a fiscalização e deu um prazo de 60 dias para o início dos trabalhos. Como a promessa ficou apenas no papel, em fevereiro do ano passado Anna levou mais essa denúncia ao MP.

“É desestimulante ter que recorrer ao Poder Judiciário para que o executivo cumpra o seu dever, mas diante da inércia da Famai, não há alternativa”, lamenta a vereadora. “A intenção é compilar tudo o que a legislação prevê referente ao tema. O raciocínio é simples: quanto mais esparsas estiverem as leis, mais difícil será a fiscalização”, finalizou Carolina.

 

Fonte: Ascom vereadora Anna Carolina
Foto: Ascom Câmara Municipal de Itajaí

 

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