Sancionada lei que reserva vagas para ex-detentos

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Teresina (PI) – Todo mundo tem direito a uma segunda chance, a uma oportunidade. Foi com esse pensamento que o deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB-PI) apresentou, no ano passado, um projeto de lei que previa a reserva de 5 % das vagas de emprego na área da construção para ex-presidiários, em editais e contratos diretos sem licitação para obras públicas do governo do Piauí. A boa notícia é que a lei foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 12.

De acordo com Gessivaldo Isaías, egressos do sistema prisional no Piauí poderão sair das penitenciárias com uma oportunidade de trabalho, podendo, assim, começarem uma nova vida. “Essa chance irá possibilitar uma mudança de conduta, pois sabemos da dificuldade que um ex-presidiário tem ao recomeçar”, explica o deputado.

Na lei está previsto que o percentual de 5% vale para contratos com mais de 20 funcionários. Caso sejam de 6 a 19 trabalhadores, pelo menos um deverá ser egresso do sistema prisional. A inclusão é facultativa em obras com menos de cinco operários.

As empresas que abrirem oportunidades a ex-detentos, seja cumprindo a lei ou voluntariamente, também serão beneficiadas. A Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo deverá emitir certificação social, que dará preferência a esse empregador em caso de empate em licitações do Governo. A mesma Secretaria fará o encaminhamento para seleção de beneficiados.

Por Assessoria de Imprensa do deputado estadual Gessivaldo Isaías

Foto: Cedida

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