Reformulação dos cursos para pescadores no Brasil

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O Ministério da Pesca e Aquicultura, liderado por Marcelo Crivella (PRB), anunciou que a formação e a capacitação de novos pescadores profissionais do Brasil estão ganhando muito mais qualidade e cobertura nacional, a partir deste ano.  Os interessados na profissão, além de realizar os cursos da Marinha do Brasil (MB), poderão realizá-los, pela primeira vez, em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológida (EPCT) do Ministério da Educação (MEC), em seu próprio estado, o que oferece mais flexibilidade, comodidade e oportunidade a todos.

Já se encontram acreditados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, para ministrarem os cursos a partir deste semestre, o Instituto de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ceará (IF-CE) – Campus Acaraú;  o IF-PB, por meio do Centro de Referência em Pesca e Navegação Marítima – CRPNM – Cabedelo; e o IF-SC, por meio do Centro de Referência em Navegação em Pesca Marítima (CNPMar) – Itajaí. A estimativa é de que até o final do ano já devem estar acreditadas cerca de 10 instituições da rede federal de ensino em diversos estados da federação.

Os cursos ofertados, para a formação de novos pescadores e requalificação de pescadores profissionais, têm agora nova nomenclatura e carga horária aumentada, além de maior aderência às normas de segurança da vida humana, à proteção do meio ambiente e à formação nas artes de pesca, de acordo com a Convenção Internacional sobre Padrões, Certificação e Serviço de Quarto para Tripulantes e Embarcações de Pesca (STCWF-95), cujas regras e procedimentos já foram integrados às Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), da DPC/MB.

Outra novidade é o aprimoramento dos requisitos de ascenção, nível e fluxo de carreira destes profissionais. Tais avanços são o resultado das sugestões do Grupo Técnico de Trabalho para a Formação, Capacitação e Qualificação do Pescador, criado no início de 2011, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da formação do profissional do pescador. O grupo é composto por representantes da MB, do MEC e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE).

“Com a reformulação da matriz curricular, o curso de formação de pescador profissional (POP) passou de 30 para 218 horas-aula, além de ser incorporada excelência ao se moldar às regras e procedimentos emanados pela STCWF-95”, explica o Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Frederico Simões Serafim, relator do GT.

A STCWF é coordenada pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e prevenção de poluição marinha oriundas de navios. Assim, o Brasil, signatário da IMO, terá, em breve, condições de assinar a STCWF, tornando-se um dos primeiros países da América do Sul a ministrar cursos de pescadores profissionais, em consonância com as exigências daquela Organização.

De acordo com a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) compete à MB, com possibilidade de delegação, a formação do pescador profissional, sendo que o curso é obrigatório para quem solicita o registro inicial de pescador profissional.

A preparação didática e o andamento dos cursos serão acompanhados pela Diretoria de Portos e Costas. Os estágios a bordo das embarcações de pesca para os pescadores concludentes de cursos serão coordenados pelo MPA, juntamente com os institutos federais.

“Com um ensino de qualidade e certificação aceita em todo o País os profissionais da pesca terão mais campo para desenvolver o seu potencial”, avalia Roseli Zerbinato, Secretária-Executiva do CONAPE.

No momento, estão em processo de certificação o Instituto Federal Fluminense (IFF), o Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e unidades em Goiás, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Alagoas, Amapá, Sergipe, Tocantins e Pará.

Fonte e fotos: Ascom MPA

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