Projeto que cria programa de reeducação e ressocialização nas unidades prisionais do Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro (RJ) – Preocupado com a atual situação do ambiente carcerário, que não tem atendido aos objetivos de plena reinserção social, o Deputado Alexandre Corrêa (PRB/RJ) deu entrada no PL 2550/13 criando o Programa de Reeducação e Ressocialização nas Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo da medida é reduzir a reincidência prisional e fazer cumprir a Lei de Execução Penal, que zela pela assistência social, educacional e de trabalho, entre outros aspectos concernentes ao cuidado com o detento.

O Programa será composto por procedimentos que visam a reinserção da população carcerária na sociedade, e será desenvolvido para o fortalecimento da estrutura de defesa e resguardo dos direitos do apenado e a valorização de sua autoestima, através: da educação continuada; do maior convívio familiar; de atividades esportivas e culturais; de atendimento básico de saúde; etc.

Mediante o texto do Projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com instituições que apresentem uma filosofia de trabalho em concordância com o objetivo deste programa. E as despesas para a implementação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento público vigente.

Para o deputado Republicano, essa iniciativa trará um maior cuidado com o indivíduo recluso, pois num processo de ressocialização e reeducação é possível proporcionar ao apenado alternativas de desenvolvimento pessoal social e profissional para que o mesmo possa, ao final do cumprimento de sua pena, estar preparado para um recomeço de vida fora de uma unidade prisional.

Texto e Fotos: Ascom deputado Alexandre Corrêa 

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