Projeto de Cleber Verde é aprovado em comissão

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BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais. Pela proposta, que agora segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os percentuais a serem pagos deverão ser fixados de acordo com o Artigo 192 da CLT. “Fico ainda mais satisfeito com a aprovação por unanimidade, o que mostra como os congressistas estão sensibilizados com o tema”, avaliou o parlamentar republicano após a votação.

Em sua justificativa para o projeto, Cleber Verde adverte que “o pescador que reconhecidamente trabalha em condições inadequadas e com risco a sua saúde, e que comprovadamente tem exercido sua profissão por longos períodos, vem sendo vítima de doenças decorrentes da exposição ao sol e das condições advindas do grande período que fico no mar”.

Ainda segundo o parlamentar republicano, “apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, esta categoria tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, quando não inclui a atividade no rol daquelas que tm direito ao adicional de insalubridade. Não se faz justiça”.

Cleber Verde conclui afirmando que “cabe destacar que a compensação monetária a favor do trabalhador pago com o adicional de insalubridade apenas diminui o sofrimento do pescador, mas em momento algum exime as empresas de adotarem medidas preventivas, com a finalidade de diminuírem as doenças decorrentes da exposição do pescador ao sol”.

 

Por Paulo Gusmão
Foto: Douglas Gomes

 

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