Otoniel quer monitorar condenados através de GPS

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Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Otoniel Lima (PRB-SP) ao Projeto de Lei 583/2011, que dispõe sobre monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. A proposição prevê ainda a possibilidade de, ouvido o Ministério Público e com o consentimento do acusado, substituir-se a prisão preventiva pelo uso do instrumento de monitoramento eletrônico.

Se o projeto virar lei, a União Federal terá que providenciar pulseiras ou tornozeleiras eletronicamente monitoradas – tecnologia de geolocalização (GPS) –, para serem utilizadas, após decisão judicial, em indivíduos que estejam: cumprindo pena em regime diferente do regime fechado; ou no gozo de livramento condicional ou saída temporária; ou com restrições à liberdade de locomoção.

Segundo Otoniel, o monitoramento eletrônico de presos está previsto no Código Penal e Código de Processo Penal. “É comum tomarmos conhecimento, por meio de jornais – impressos ou televisivos – da prática de crimes por pessoas que se encontravam em regime aberto ou em livramento condicional, crimes esses não apenas patrimoniais, mas contra a vida ou a integridade física de brasileiros, honestos e inocentes, colocados em risco pelo próprio Estado ao não monitorar de forma adequado os criminosos que se beneficiaram de uma concessão das leis penais”, explicou.

24_06_13_destaque01_sp_otoniel_monitorar_condenados_gps002Otoniel apresentou um substitutivo afastando do texto os dispositivos já contemplados no Código Penal e no Código de Processo Penal e disse não considerar adequado atribuir à União a obrigação de oferecer equipamentos de geolocalização para todos os presos do Brasil – uma consequência do disposto no caput do art. 1º. “Esta obrigação caberá à União, nos casos de condenados na Justiça Federal, e aos Estados, em relação aos condenados estaduais”, afirmou o parlamentar ao defender o prazo de trezentos e sessenta dias para implantação da tecnologia.

Texto: Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados

Foto 01: Divulgação. Foto 02: Douglas Gomes

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